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← Cunha (SP)

norma nº 1651/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1651 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaDispõe sobre a criação do dia da cerveja artesanal e dá outras providências
native_id1140

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO CUNHA SP
CEP 12530-000 - FONE-012-3111-5000
LEINº 1.651/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
DA CERVEJA ARTESANAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de
Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o dia municipal da Cerveja Artesanal, ser comemorado em 13 de
outubro de cada ano.
Parágrafo Único — A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura poderá incentivar a realização
da Festa da Cerveja Artesanal na semana em que se comemora o dia da Cerveja Artesanal.
Artigo 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
. Cunha, 23 de novembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CUNHA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
E.S PAULO

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