| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1651 / 2018 |
| Date | 2018-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do dia da cerveja artesanal e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO CUNHA SP CEP 12530-000 - FONE-012-3111-5000 LEINº 1.651/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CERVEJA ARTESANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído o dia municipal da Cerveja Artesanal, ser comemorado em 13 de outubro de cada ano. Parágrafo Único — A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura poderá incentivar a realização da Festa da Cerveja Artesanal na semana em que se comemora o dia da Cerveja Artesanal. Artigo 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. . Cunha, 23 de novembro de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ESTÂNCIA CLIMÁTICA E.S PAULO