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norma nº 1664/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1664 / 2019
Date 2019-02-21
EmentaAltera o nome e a nomenclatura da EMEIEF Manoel Lopes D'Assunção, bem como altera o tipo de atendimento e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.664/2.019
ALTERA O NOME E A NOMECLATURA DA EMEIEF
MANOEL LOPES D'ASSUNÇÃO PARA EMEF
MANOEL LOPES D'ASSUNÇÃO, BEM COMO
ALTERA O TIPO DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de
Cunha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica alterado o tipo de atendimento oferecido pela EMEIEF MANOEL LOPES
D'ASSUNÇÃO, localizada na Rua Francisco Manoel Gomes, s/nº, Distrito de Campos de Cunha,
na cidade de Cunha, Estado de São Paulo para atendimento apenas do Ensino Fundamental,
excluindo o Ensino Infantil.
Parágrafo Único: Para fins de atendimento citado no caput, serão transferidas as classes de
Ensino Infantil para a Creche Municipal Professora Dalzisa de Fátima dos Reis Monteiro, que já
funciona com uma classe.
ARTIGO 2º. A escola EMEIEF (Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental)
MANOEL LOPES D'ASSUNÇÃO passará a denominar-se EMEF (Escola Municipal de Ensino
Fundamental) MANOEL LOPES D'ASSUNÇÃO.
ARTIGO 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.
l
Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2.019.
Praça Cônego Siqueira, nº 90, Centro - Cunha-SP
CEP: 12.530-000 — FonelFax: (12) 3111-5000

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