| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1668 / 2019 |
| Date | 2019-03-27 |
| Ementa | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.439/2015 |
| native_id | 1157 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CORONEL JOÃO OLÍMPIO, Nº 91 - CENTRO - CUNHA/SP Rd o gi a ta LEI Nº. 1.668/2019 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.439/2015. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.439/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada Rua Rotilho Alves de Carvalho a rua sem saída que se inicia na Rua Rosalina Siqueira de Carvalho e segue por uma extensão de 60m (sessenta metros)”. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Cunha, em 27 de março de 2019. Registrada e publicada por editais na data supr PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA Ã CIA CLIMÁTICA JOÃO J OS SANTOS ESTÂNC A SAULO Página 1/1