| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1672 / 2019 |
| Date | 2019-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de rua como João Justino Filho |
| native_id | 1161 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “ PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 LEI Nº. 1.672/2019 Dispõe sobre denominação de Rua como "João Justino Filho" Luiz Fernando da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e com base no Art. 42 da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua João Justino Filho, nesta Cidade de Cunha, a rua perpendicular à Rua Santa Terezinha, com 5,00 m (cinco metros) de largura no encontro com aquela, 60,00 m (sessenta metros) de extensão e 3,00 m (três metros) de largura nos fundos. Art. 2º A Rua que se quer denominar encontra-se georreferenciada pelo canto esquerdo, de quem olha de frente para a rua, pelas coordenadas N 7.448.039,21 m e E 504.427,12 m. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira £oelho” em 24 de junho de 2019. Registrado e publica ditais na data supra. Luiz Fernando da Silva PRESIDENTE Lei nº. 1.672/2019 Página 1/1