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norma nº 1693/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1693 / 2019
Date 2019-09-05
EmentaDispõe sobre a programação e cerimonial permanentes para as comemorações do aniversário de Fundação do Município de Cunha, e dá outras providências
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| PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA, / SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.693/2019
Dispõe sobre a programação e cerimonial
permanentes para as comemorações do aniversário de
Fundação do Município de Cunha, e dá outras
providências.
Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam estabelecidos, em consonância com as Leis Municipais nº
1.354/2013 e nº 1569/2017, a Programação e o Cerimonial Permanentes
descritos respectivamente nos Anexos | e Il da presente Lei Municipal,
relativos as comemorações do Aniversário de Fundação do Municipio de
Cunha
Art. 2º - A Programação (Anexo 1) deverá ser prévia e amplamente
divulgada pelas Secretarias Municipais de Educação, Esportes e Lazer, e de
Turismo e Cultura, nos Órgãos é repartições locais, na comunidade em geral
e, de modo enfático, nas escolas (públicas —- municipais e estaduais - e
particulares) do Município de Cunha, com o mínimo de 30 (trinta) dias de
antecedência, principalmente Para que estas preparem suas atividades
para o desfile cívico relativo às referidas comemorações,
Art. 3º - Com antecedência minima de 15 (quinze) dias, todas as escolas
envolvidas, respectivamente, deverão repassar por escrito à Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Lazer a atividade a ser desenvolvida
durante o desfile cívico, para a Organização da descrição a ser pronunciada
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durante o evento pelo mestre de cerimônia no momento da apresentação
Civico-cultural
Art. 4º - Em consonância com o disposto no Artigo 3º da Lei Municipal
1569/2017, as atividades a serem desenvolvidas durante o desfile cívico
deverão enfatizar, prioritariamente, a História da Fundação do Município
de Cunha e sua trajetória até os dias atuais, os movimentos socioculturais
e da tradição local, a importância de Cunha na Revolução
Constitucionalista de 1932 e ainda as lutas cotidianas e as conquistas
sociais
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
de Cunha, em 05 de setembro de 2019.
Registrada e publicada por editais ha data supra.
JOÃ DOSSANTOS
ARIO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CUNHA
NCIA CLIMÁTICA
ESTAR S PAULO
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Anexo |
PROGRAMAÇÃO PERMANENTE RELATIVA ÀS
COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE FUNDA ÃO
DO MUNICÍPIO DE CUNHA-SP
a A to LUNHAÃ-SP
-Dia 18 de março;
* Às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos):Culto de Ação de Graças pelo
Aniversário de Fundação do Município de Cunha a realizar-se na Igreja
fetodista Central de Cunha, no qual congregar-se-ão especialmente as Igrejas
evangélicas e demais denominações religiosas cristãs presentes no Município
- Dia 19 de março:
*ÀsB (oito) da manhã:Comemoração Cívica do Aniversário de Fundação
do Municipio em frente à Matriz de Nossa Senhora da Conceição de Cunha
(Praça Cônego Siqueira)
- ÀS 11h30 (onze e meia) da manhã Missa de Ação de Graças pela
Fundação do Município de Cunha / Festa de São José da Boa Vista na
Capela de Jesus Maria e José, no Bairro da Boa Vista -- Cunha-SP
PREFEITURA MUN ICIPAL
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ESTÂNCIA (e)
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Anexo Il
CERIMONIAL PERMANENTE PARA A COMEMORAÇÃO
DO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CUNHA-SP
1 Introdução (boas vindas)
2. Composição de mesa PREFEITO, VICE-PREFEITO. PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL e VEREADORES. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
CUNHA (caso este se faça presente) e HISTORIADOR LOCAL (OU SEU
REPRESENTANTE)
3 Registro das demais autoridades que prestigiam o evento e convite as
mesmas para que também componham a mesa
4. Execução do Hino Nacional (para o hasteamento das bandeiras Nacional.
do Estado de São Paulo e do Municipio de Cunha) e do Hino do Municipio de
Cunha
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5 Pronunciamentos das seguintes autoridades na sequência Presidente
da Câmara Municipal. Prefeito Juiz de Direito (se este se fizer presente) e
Historiador local (ou seu representante)
Obs.:
! - Não haverá palavra aberta para outros pronunciamentos além dos
respectivos elóquios do Presidente da Câmara Municipal, do Prefeito. do Juiz de
Direito (caso esteja presente) e do Historiador local (ou seu representante),
H —- Caso haja mensagens escritas de congratulações pela data — tanto da parte
de autoridades quanto de populares - estas deverão ser encaminhadas ao
mestre de cerimônia que deverá lê-las para todos os presentes durante o
transcorrer do desfile cívico
HI -O tempo máximo de duração deste primeiro momento, a ser estritamente
controlado pelo mestre de cerimônia, fica fixado em40g (quarenta) minutos
divididos em 10 (dez) minutos para cada breve discurso
6 Desfile cívico das escolas municipais e estaduais. com tempo máximo de
duração de1h30 (uma hora e meia), a ser dividido igualmente entre as mesmas
Obs.:
1- O desfile civico desenvolver-se-á no trajeto abaixo descrito e da seguinte
maneira
a) formação dos blocos (ou alas) que comporão o desfile na Praça do
Rosário, em frente à Escola Estadual Dr. Casemiro da Rocha;
b) desfile propriamente dito, passando pela Rua Dr Casemiro da Rocha, pela
Praça Cônego Siqueira e pela Rua Joel Mariano Leite, com término na Praça
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CUN
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Benedito Apparecida Silva (início da Alameda Lavapés). onde os blocos (ou
alas) sairão de formação
õ
a) A organização dos blocos (ou alas) será feita em ordem que coloque em
primeiro lugar as escolas de Educação Infantil. em seguida as de Ciclo | e
Ciclo Il do Ensino Fundamental e terminando em sequência lógica com
as escolas de Ensino Médio
b
A disposição do bloco (ou ala) correspondente a cada escola será
definida por sorteio, a ser realizado na Secretaria Municipal de Educação
Esportes e Lazer e com a presença de um representante de cada
instituição de ensino, e com um sorteio para cada ciclo de ensino
3- A narração a ser realizada pelo mestre de cerimônia durante o
desenvolvimento do desfile cívico dar-se-á de acordo com o resumo do que foi
previamente passado à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer
pelas respectivas Unidades de Ensino
7. Encerramento das atividades cívicas pelo mestre de cerimônia.
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ESTÂNCIA CAINÁTICA
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