| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1693 / 2019 |
| Date | 2019-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a programação e cerimonial permanentes para as comemorações do aniversário de Fundação do Município de Cunha, e dá outras providências |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA, / SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.693/2019 Dispõe sobre a programação e cerimonial permanentes para as comemorações do aniversário de Fundação do Município de Cunha, e dá outras providências. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam estabelecidos, em consonância com as Leis Municipais nº 1.354/2013 e nº 1569/2017, a Programação e o Cerimonial Permanentes descritos respectivamente nos Anexos | e Il da presente Lei Municipal, relativos as comemorações do Aniversário de Fundação do Municipio de Cunha Art. 2º - A Programação (Anexo 1) deverá ser prévia e amplamente divulgada pelas Secretarias Municipais de Educação, Esportes e Lazer, e de Turismo e Cultura, nos Órgãos é repartições locais, na comunidade em geral e, de modo enfático, nas escolas (públicas —- municipais e estaduais - e particulares) do Município de Cunha, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, principalmente Para que estas preparem suas atividades para o desfile cívico relativo às referidas comemorações, Art. 3º - Com antecedência minima de 15 (quinze) dias, todas as escolas envolvidas, respectivamente, deverão repassar por escrito à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer a atividade a ser desenvolvida durante o desfile cívico, para a Organização da descrição a ser pronunciada Lei nº, 1.693/2019 Página 1/6 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 durante o evento pelo mestre de cerimônia no momento da apresentação Civico-cultural Art. 4º - Em consonância com o disposto no Artigo 3º da Lei Municipal 1569/2017, as atividades a serem desenvolvidas durante o desfile cívico deverão enfatizar, prioritariamente, a História da Fundação do Município de Cunha e sua trajetória até os dias atuais, os movimentos socioculturais e da tradição local, a importância de Cunha na Revolução Constitucionalista de 1932 e ainda as lutas cotidianas e as conquistas sociais Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. de Cunha, em 05 de setembro de 2019. Registrada e publicada por editais ha data supra. JOÃ DOSSANTOS ARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA NCIA CLIMÁTICA ESTAR S PAULO Lei nº. 1.693/2019 Página 2/6 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUN HA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 Anexo | PROGRAMAÇÃO PERMANENTE RELATIVA ÀS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE FUNDA ÃO DO MUNICÍPIO DE CUNHA-SP a A to LUNHAÃ-SP -Dia 18 de março; * Às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos):Culto de Ação de Graças pelo Aniversário de Fundação do Município de Cunha a realizar-se na Igreja fetodista Central de Cunha, no qual congregar-se-ão especialmente as Igrejas evangélicas e demais denominações religiosas cristãs presentes no Município - Dia 19 de março: *ÀsB (oito) da manhã:Comemoração Cívica do Aniversário de Fundação do Municipio em frente à Matriz de Nossa Senhora da Conceição de Cunha (Praça Cônego Siqueira) - ÀS 11h30 (onze e meia) da manhã Missa de Ação de Graças pela Fundação do Município de Cunha / Festa de São José da Boa Vista na Capela de Jesus Maria e José, no Bairro da Boa Vista -- Cunha-SP PREFEITURA MUN ICIPAL DE CUN ESTÂNCIA (e) Lei nº. 1.693/2019 S Pag H f | PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 Anexo Il CERIMONIAL PERMANENTE PARA A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUNHA-SP 1 Introdução (boas vindas) 2. Composição de mesa PREFEITO, VICE-PREFEITO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL e VEREADORES. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CUNHA (caso este se faça presente) e HISTORIADOR LOCAL (OU SEU REPRESENTANTE) 3 Registro das demais autoridades que prestigiam o evento e convite as mesmas para que também componham a mesa 4. Execução do Hino Nacional (para o hasteamento das bandeiras Nacional. do Estado de São Paulo e do Municipio de Cunha) e do Hino do Municipio de Cunha PREFEITURA NICIPAL DE CUN ESTÂNCIA dL TICA ES PAUL Lei nº. 1.693/2019 Página 4/6 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 5 Pronunciamentos das seguintes autoridades na sequência Presidente da Câmara Municipal. Prefeito Juiz de Direito (se este se fizer presente) e Historiador local (ou seu representante) Obs.: ! - Não haverá palavra aberta para outros pronunciamentos além dos respectivos elóquios do Presidente da Câmara Municipal, do Prefeito. do Juiz de Direito (caso esteja presente) e do Historiador local (ou seu representante), H —- Caso haja mensagens escritas de congratulações pela data — tanto da parte de autoridades quanto de populares - estas deverão ser encaminhadas ao mestre de cerimônia que deverá lê-las para todos os presentes durante o transcorrer do desfile cívico HI -O tempo máximo de duração deste primeiro momento, a ser estritamente controlado pelo mestre de cerimônia, fica fixado em40g (quarenta) minutos divididos em 10 (dez) minutos para cada breve discurso 6 Desfile cívico das escolas municipais e estaduais. com tempo máximo de duração de1h30 (uma hora e meia), a ser dividido igualmente entre as mesmas Obs.: 1- O desfile civico desenvolver-se-á no trajeto abaixo descrito e da seguinte maneira a) formação dos blocos (ou alas) que comporão o desfile na Praça do Rosário, em frente à Escola Estadual Dr. Casemiro da Rocha; b) desfile propriamente dito, passando pela Rua Dr Casemiro da Rocha, pela Praça Cônego Siqueira e pela Rua Joel Mariano Leite, com término na Praça PREFEITURA MUMWÍPAL DE CUN Lei nº. 1.693/2019 ESTÂNCIA ci | PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 Benedito Apparecida Silva (início da Alameda Lavapés). onde os blocos (ou alas) sairão de formação õ a) A organização dos blocos (ou alas) será feita em ordem que coloque em primeiro lugar as escolas de Educação Infantil. em seguida as de Ciclo | e Ciclo Il do Ensino Fundamental e terminando em sequência lógica com as escolas de Ensino Médio b A disposição do bloco (ou ala) correspondente a cada escola será definida por sorteio, a ser realizado na Secretaria Municipal de Educação Esportes e Lazer e com a presença de um representante de cada instituição de ensino, e com um sorteio para cada ciclo de ensino 3- A narração a ser realizada pelo mestre de cerimônia durante o desenvolvimento do desfile cívico dar-se-á de acordo com o resumo do que foi previamente passado à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer pelas respectivas Unidades de Ensino 7. Encerramento das atividades cívicas pelo mestre de cerimônia. PREFEITURA ICIPAL cudE UN ESTÂNCIA CAINÁTICA ESP Lei nº. 1.693/2019 Página 6/6