| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1695 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de prevenção e combate à depressão no Município de Cunha e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO CUNHA SP CEP 12530-000 - FONE-012- 3111-5000 LEI Nº 1.695/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO NO MUNICIPIO DE CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou é ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão” no Município de Cunha, Estado de São Paulo, a ser realizada na primeira semana do mês de outubro. Parágrafo único — São objetivos da semana: | — ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressa, suas causas, sintomas, meios de prevenção é de tratamento; Il — incentivar a busca pelo diagnostico e tratamento dos pacientes; IH — combater o preconceito que cerca a depressão. Artigo 2º - No decorrer da semana poderá ser dada ampla divulgação, principalmente no meio estudantil, as atividades relacionadas à saúde mental, ações educativas, fóruns, campanhas, simpósios, debates e outros meios necessários para atender os objetivos desta Lei. Artigo 3º - O Poder Público poderá firmar convênios em entidades da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, com finalidade de promover as ações constantes da presente Lei. Artigo 42º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. Cunha, 19 de setembro de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ESTÂNCIA CLIMÁTICA E S PAULO Registrada e publicada por Edita