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← Cunha (SP)

norma nº 1695/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1695 / 2019
Date 2019-09-19
EmentaInstitui a Semana Municipal de prevenção e combate à depressão no Município de Cunha e dá outras providências
native_id1184

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO CUNHA SP
CEP 12530-000 - FONE-012- 3111-5000
LEI Nº 1.695/2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE
A DEPRESSÃO NO MUNICIPIO DE CUNHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de
Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou é ele Sanciona e
Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão” no Município de
Cunha, Estado de São Paulo, a ser realizada na primeira semana do mês de outubro.
Parágrafo único — São objetivos da semana:
| — ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressa, suas causas, sintomas, meios de prevenção é
de tratamento;
Il — incentivar a busca pelo diagnostico e tratamento dos pacientes;
IH — combater o preconceito que cerca a depressão.
Artigo 2º - No decorrer da semana poderá ser dada ampla divulgação, principalmente no meio estudantil,
as atividades relacionadas à saúde mental, ações educativas, fóruns, campanhas, simpósios, debates e
outros meios necessários para atender os objetivos desta Lei.
Artigo 3º - O Poder Público poderá firmar convênios em entidades da sociedade civil organizada e da
iniciativa privada, com finalidade de promover as ações constantes da presente Lei.
Artigo 42º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Cunha, 19 de setembro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CUNHA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
E S PAULO
Registrada e publicada por Edita

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