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norma nº 1696/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1696 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaRevoga os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 1299/2011, artigo 17 da Lei Municipal nº 1328/2013 e artigo 2º da Lei Municipal nº 1343/2013, extinguindo os cargos comissionados de Diretor de Esportes, Chefe da Defesa Civil, Chefe de Obras e Serviços e Assessor Administrativo I.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.696/2019
Revoga os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal n.
1299/11, artigo 17 da Lei Municipal n. 1328/2013 e artigo
2º da Lei Municipal n. 1343/2013, extinguindo os cargos
comissionados de Diretor de Esportes, Chefe da Defesa
Civil, Chefe de Obras e Serviços e Assessor
Administrativo |
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º -Ficam revogados os artigos 1, 2, 3 e 4 da Lei Municipal n. 1299/11, o artigo
17 da Lei Municipal n. 1328/2013 e o artigo 2 da Lei Municipal n. 1343/2013,
extinguindo os cargos comissionados de Diretor de Esportes, Chefe da Defesa Civil,
Chefe de Obras e Serviços e Assessor Administrativo |.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Cunha, 14 de 2019.
ROLIE) GUARDA G7
Bifp Municip)
Registrada e Publicada pe
PREFEITURA MUNICIPAL
E
NHA
ESTÂNGIA PRQMÁTICA
E S PAULO
Praça Cônego Siqueira, nº 90, Centro - Cunha-SP
CEP: 12.530-000 — FoneiFax: (12) 3111-5000

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