| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1696 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | Revoga os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 1299/2011, artigo 17 da Lei Municipal nº 1328/2013 e artigo 2º da Lei Municipal nº 1343/2013, extinguindo os cargos comissionados de Diretor de Esportes, Chefe da Defesa Civil, Chefe de Obras e Serviços e Assessor Administrativo I. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.696/2019 Revoga os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal n. 1299/11, artigo 17 da Lei Municipal n. 1328/2013 e artigo 2º da Lei Municipal n. 1343/2013, extinguindo os cargos comissionados de Diretor de Esportes, Chefe da Defesa Civil, Chefe de Obras e Serviços e Assessor Administrativo | ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º -Ficam revogados os artigos 1, 2, 3 e 4 da Lei Municipal n. 1299/11, o artigo 17 da Lei Municipal n. 1328/2013 e o artigo 2 da Lei Municipal n. 1343/2013, extinguindo os cargos comissionados de Diretor de Esportes, Chefe da Defesa Civil, Chefe de Obras e Serviços e Assessor Administrativo |. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cunha, 14 de 2019. ROLIE) GUARDA G7 Bifp Municip) Registrada e Publicada pe PREFEITURA MUNICIPAL E NHA ESTÂNGIA PRQMÁTICA E S PAULO Praça Cônego Siqueira, nº 90, Centro - Cunha-SP CEP: 12.530-000 — FoneiFax: (12) 3111-5000