| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1698 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1694/2019 que autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para o Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paula, e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1698/2019 Altera a Lei Municipal n. 1694/2019 que autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, um veículo para o Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paula, e dá outras providências. ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei 1694/2019 passa a ter a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paula, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 45.385.341/0001-60, com sede na Rua São Vicente de Paula, n. 220, Bairro do Alto do Cruzeiro, nesta cidade de Cunha/SP. o seguinte veículo: FIAT SIENA EL 1.0 FLEX, chassi 8AP372110F6107928, placa FL) 3778, Renavam 01036752680, Ano 2014/2015.” Parágrafo Único — Permanece inalterada as demais disposições da Lei Municipal n. 1.694/2019. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cunha, 24! má outubro (de 2019. Registrada e publicada por &ditai Praça Cônego Siqueira, nº 90, Centro - Cunha-SP CEP: 12.530-000 — Fone/Fax: (12) 3111-5000