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norma nº 1698/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1698 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1694/2019 que autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para o Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paula, e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1698/2019
Altera a Lei Municipal n. 1694/2019 que autoriza o
Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão
de Uso, um veículo para o Lar dos Velhinhos de São
Vicente de Paula, e dá outras providências.
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha/SP,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei 1694/2019 passa a ter a seguinte redação: “Fica o Poder
Executivo autorizado a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao Lar dos Velhinhos
de São Vicente de Paula, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n.
45.385.341/0001-60, com sede na Rua São Vicente de Paula, n. 220, Bairro do Alto do
Cruzeiro, nesta cidade de Cunha/SP. o seguinte veículo: FIAT SIENA EL 1.0 FLEX,
chassi 8AP372110F6107928, placa FL) 3778, Renavam 01036752680, Ano
2014/2015.”
Parágrafo Único — Permanece inalterada as demais disposições da Lei Municipal n.
1.694/2019.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Cunha, 24! má outubro (de 2019.
Registrada e publicada por &ditai
Praça Cônego Siqueira, nº 90, Centro - Cunha-SP
CEP: 12.530-000 — Fone/Fax: (12) 3111-5000

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