| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1699 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial de eventos de Cunha a Encenação da Paixão de Cristo |
| native_id | 1188 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI NS, 1.699/2019 Inclui no calendário oficial de eventos de Cunha a Encenação da Paixão de Cristo. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1ºFica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cunha o evento “Encenação da Paixão de Cristo”, que é realizada anualmente durante a sexta-feira santa conforme calendário anual, com apresentação teatral realística da história bíblica e organizada pela Igreja Católica de Cunha. Parágrafo único.O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.435/2016. Art. 22As despesas decorrentes da execução desta Lei, se necessárias, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P. M. Cunha, 24de outubro de 2019. Registrada e publicado por edita PREFEITURA A MUNICIPAL . CUNH ESTÂNCIA ci HA CLIM ES PAUNÍTICA Lei nº. 1.699/2019Página 1/1