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← Cunha (SP)

norma nº 1699/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1699 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaInclui no calendário oficial de eventos de Cunha a Encenação da Paixão de Cristo
native_id1188

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
LEI NS, 1.699/2019
Inclui no calendário oficial de eventos de Cunha a
Encenação da Paixão de Cristo.
Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºFica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cunha o evento “Encenação
da Paixão de Cristo”, que é realizada anualmente durante a sexta-feira santa conforme calendário
anual, com apresentação teatral realística da história bíblica e organizada pela Igreja Católica de
Cunha.
Parágrafo único.O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei Municipal nº
1.435/2016.
Art. 22As despesas decorrentes da execução desta Lei, se necessárias, correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P. M. Cunha, 24de outubro de 2019.
Registrada e publicado por edita
PREFEITURA
A MUNICIPAL
. CUNH
ESTÂNCIA ci
HA CLIM
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Lei nº. 1.699/2019Página 1/1

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