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norma nº 1706/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1706 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2020 - LOA
native_id1195

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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha ?
Secretaria de Administração e Finanças
LEI Ne 1.706/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA - ESTADO DE
SÃO PAULO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2020.
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância
Climática de Cunha, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral para o exercício financeiro de 2020 da Estância Climática de
Cunha - Estado de São Paulo, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa
a Despesa em R$ 64.733.540,00 (Sessenta e quatro milhões, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e
quarenta reais).
Art. 2º - O Orçamento da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha para
exercício financeiro de 2020 estima a Receita em R$ 64.733.540,00 (Sessenta e quatro milhões, setecentos
etrinta e três mil, quinhentos e quarenta reais) e fixa a Despesa da seguinte forma:
» — Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha em R$ 62.388.740,00 (sessenta
e dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil e setecentos e quarenta reais),
Y
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em R$ 2.344.800,00 (dois
milhões trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais).
Art. 3º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas,
suprimentos e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações
constantes dos anexos da Receita, conforme Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, de
acordo com o seguinte desdobramento:
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ESTÂNCIA ELA
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha *
Secretaria de Administração e Finanças
RECEITA ESTIMADA ' | — 64.733.540,00 |
RECEITAS CORRENTES 61.651.540,00
RECEITAS DE CAPITAL 3.082.000,00
Art. 4º - A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será realizada na forma dos
quadros analíticos constantes dos anexos de Despesa integrantes da presente Lei, conforme o que dispõe
a Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, sob os seguintes desdobramentos:
1) PORÓRGÃO DE GOV
DESPESA FIXADA E | 64.733.540,0
Gabinete do Prefeito 896.000,00
Serviços de Administração 7.213.000,00
Serviços de Finanças 853.000,00
Serviços de Educação 25.280.400,00
Serviços de Saúde e Saneamento 15.108.640,00
, Serviços de Promoção Social 1.953.650,00
Serviços de Estradas de Rodagem 2.810.500,00
| Serviços Municipais = º Lo 3.435.400,00
| Serviços de Esportes e Recreação . | . o 256.000,00
Serviços de Cultura e Turismo | 4.018.000,00
Serviços de Agricultura 342.000,00
| Reserva de Contingência 222.150,00
Câmara Municipal 2.344.800,00
2) POR FUNÇÕES
Legislativa
2.344.800,00
| Administração | 8.593.000,00
| Defesa Nacional l | 39.000,00
' Assistência Social | º 1.953.650,00
Saúde | 13.565.940,00
Educação 25.280.400,00
Cultura 60.000,00
PREFEITURA
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha 4
Secretaria de Administração e Finanças
Urbanismo 3.435.400,00
Saneamento 1.542.700,00
| Agricultura 342.000,00 |
Comércio e Serviços 3.958.000,00
' Transporte o Lu 2.810.500,00
Desporto e Lazer 256.000,00
Encargos Especiais | 330.000,00
Reserva de Contingência 222.150,00 |
TOTAL DA DESPESA y 64.733.540,00
3) POR CATEGORIAS ECONÔMICAS, SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES 61.003.890,00
Pessoal e Encargos Sociais 29.778.500,00
Outras Despesas Correntes = 31.225,39)
Investimentos , . — 3176.500,00
Inversões Financeiras | 1.000,00
| Amortização da Dívida 330.000,00
* RESERVA DE CONTINGÊNCIA o |
É TOTAL DA DESPESA j 64.733.540,00
Art. 5º - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei
Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos, e para obtenção do resultado primário.
Parágrafo Único - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se
como “outros riscos e eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao
funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a
menor no Orçamento em vigor.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com órgãos dos
Governos Estaduais e Federais, diretamente ou através de seus órgãos de administração direta
ou indireta.
PREFEITI
JK
ESTÂNCIA
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha 5
Secretaria de Administração e Finanças
Parágrafo Único: Comprovado o interesse público, e mediante convênio, ajuste
ou acordo, o Executivo Municipal poderá assumir encargos de competência de outros órgãos da
Administração Pública.
Art. 7º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a:
| — realizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária —
ARO, nos termos da legislação em vigor, se necessárias;
H — realizar operações de crédito, até o limite estabelecido pela legislação
vigente;
Hl — abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por
cento) do Orçamento da Despesa, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
$ 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso Ill deste artigo, os créditos:
a) destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas à
pessoal ativos, inativos e pensionistas, encargos previdenciários, dívida pública e precatórios
judiciais;
b) abertos mediante a utilização de recursos na forma prevista no artigo 43, 8
1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 20% (vinte por
cento) do Orçamento da Despesa;
5 2º - Observados os limites a que se referem o inciso Ill e alínea “a” do 8 1º
deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a:
a) alocar recursos em grupo de despesa ou elemento de despesa não dotada
inicialmente com a finalidade de garantir a execução da programação aprovada na Lei
Orçamentária Anual;
b) transpor, remanejar ou transferir recurso, dentro de uma mesma categoria
de programação, em decorrência de atos relacionados à organização e o funcionamento da
administração municipal;
c) as informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos
orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis para atender às
necessidades da execução orçamentária;
d) observadas as normas de controle e acompanhamento da execução
orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação constante na Lei
Orçamentária Anual, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um
mesmo programa, no âmbito de cada unidade orçamentária.
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha é
Secretaria de Administração e Finanças
Art. 8º - Para a realização de transposição, remanejamento ou transferência de
recursos, no âmbito da mesma categoria de programação e do mesmo órgão, autorizadas pelo
art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, consideram-se:
!-órgão, o primeiro nível da classificação institucional da despesa;
Il - categoria de programação, a classificação da despesa por função, subfunção,
programa, projeto, atividade ou operação especial.
Art. 9º - Não se considera abertura de crédito adicional suplementar a simples
modificação das fontes de recursos das dotações, quando necessárias ao ajuste da execução
orçamentária.
Parágrafo único - As modificações de que trata o caput serão efetivadas por ato
do Chefe do Executivo e devidamente justificadas.
Art. 10 - Conforme permite expressamente o art. 6º da Portaria nº 163/2001,
dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, as dotações orçamentárias constantes desta Lei
estão discriminadas, quanto à sua natureza, por categoria econômica, elementos, grupo de
natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Parágrafo único. Os subelementos econômicos serão informados durante a
execução orçamentária, obrigatoriamente, no momento em que a despesa for empenhada.
Art. 11 - As alterações das metas físicas e dos valores das ações consignadas no
plano plurianual e nas leis de diretrizes orçamentárias poderão ocorrer por intermédio das leis
de diretrizes orçamentárias, das leis orçamentárias e de seus créditos adicionais abertos,
inclusive por aqueles autorizados na forma do art. 7º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 12 - Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execução
orçamentária, operações de créditos nas espécies, limites e condições estabelecidas em
Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. As modificações dos órgãos responsáveis e dos
objetivos de programas e de nomes e abrangência das ações, bem como dos órgãos executores,
e as criações de novos programas e ações, serão autorizados por lei.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha 7
Secretaria de Administração e Finanças
Art. 13 - Nos termos do disposto nas Leis nº 101/2000, a concessão de Auxílios,
Contribuições e Subvenções somente será realizada a entidades assistenciais, culturais,
educacionais ou de saúde, sem fins lucrativos, autorizada por lei específica, e atender as normas
legais de prestação de contas e destinação do patrimônio. O Executivo fica condicionado ao
cumprimento dos dispositivos da Lei Federal nº 13.019/2014, para firmar parceria com
Organizações da Sociedade Civil.
Art. 14 - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão
orçamentária de concessão de incentivo ou beneficio de natureza tributária, da qual decorra
renúncia de receitas de qualquer tipo.
Art. 15 - Ficam convalidadas as alterações dos programas, indicadores, metas e
ações realizadas no Plano Plurianual - PPA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO,
utilizados para a elaboração da presente peça orçamentária.
Art. 16 - Esta Lei entra em vigor em primeiro de janeiro de 2020, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 05 de dezembrp de 2019.
Registrada e publicada por editais na Pie
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha *
Secretaria de Administração e Finanças
Legislação da Receita
Artigos:
Constituição Federal 156, i, ii, jije iv
158, i-b, ii, iii, iv, 8 25, ii
159,83º
Lei5.172/66 Sistema Tributário Nacional
Lei Federal 4.320/64 Estatuiu normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços.
Lei Complementar nº 101/2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal
Lei Federal nº 13.109/2014 Estabelece o regime jurídico das parcerias
voluntárias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil
Portarias da Secretaria do Tesouro Naci
Portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Código Tributário Municipal
ai ne iii mo items err ia rem
Lei Orgânica Municipal
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YHNNO 30 TVdIDINNIA VANLIIIIAA
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VHNNO 30 TVdIDINNIA VENLIaAIAA - | opepoua
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OZOZ IVNNV VISYLNINVÔÓNO 137
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OZOZ IVNNY VISYLNIINVÕÃO 137
VHNNO 3 TVdlSINNIA VANLIIIINA
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TIVNNYV VIHYLNINVÕÃO 137
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(P9/0ZE'P oU 197 EP 6 OxouY) sogõuna é SogBJQ J0d Esadsag ep onjessuousa
IV NNV VISYLNINVÔÓIO 137
VHNNO 30 IVdIDINNA VANLIIAINA
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VHNNO 30 TVdIDINNIA VENLIZAIEA - | FOpepnua
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(p9/0ZE"+ oU! 197 EP 6 OxoUy) sagdung à sogBJQ Jod esadsaa Ep OnjeJsuousa
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VHNNO 30 TVdIDINNIA VANLIIIIAA
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(p9/0ZE"+ oU I97 EP 6 Oxeuy) segôuna a sogbig Jod esadsag ep ongeJsuoad
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VHNNO 30 VdIDINNIA VANLIIIINA
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(p9/0ZE"+ o 197 EP 6 OxoUv) sagôuna a sogBJQ 10d esedseg ep Onjessuoad
IVNNY VISVLNINVÕÃO 137
VHNNO 30 9VdiSINNA VANLIIIIAA
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VHNNOD 3a TVdDINNA VAVINVO - E copeppua
(p9/0ZE'p o 197 EP 6 OxaUy) sagôuna a sogBig Jod essdsag ep ongessuotwusg
IVON VISVLNINVÔÃO 137
VHNNO 30 TVdlDINNIA VANLIIIIAA
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VHNNO 30 TVdDINN VEVINVO - E epepnua
(P9/0ZE'P ou |27 BP 6 Oxouy) sagôuna é sogBIÇ J0d esadsag ep onjeusuotad
IVONY VISYLNINVÔO 137
VYHNNO 3 IVdldINNIA VANLiadIda
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(p9/0ZE'p oU 197 EP 6 Oxeuy) segóung é sogBIQ J0d esadsag ep onjessuotwsg
TYNNY VISYLNIINVÕÃO 137
VHNNO O IVAIDINNIA VANLIIAINA
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Receita
Receita LDO
Conta da Receita
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
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152
153
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1.1.8.02.3 4.00.00.00
1.1.8.02.3.8.00.00.00
1.1.8.02.3.9.00.00,00
1.2.8.01.9.1.01.00.00
1.2.8.01.9.1.02.00.00
1.2.8.01.9.1.03.00.00
1.2.8.01.9.1.04.00.00
1.2.8.01.9.1.05.00.00
1.2.8.01.9.1.06.00.00
1.2.8.01.9.2.00.00.00
1.2.8.01,9.3.00.00.00
1.2.8.01.9.4.00.00.00
1.2.8.01.9.9.00.00.00
1.2.8.02.9.1.00.00,.00
1.2.8.02 9.2.00.00.00
1.2.8.02.9.3.00.00.00
1.2.8.02.9.4.00.00.00
1.2.8.02.9.9.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
1.3.1.0.01.1.3.00,00.00
1.3.2.1.00.1.1.12,00.00
1.3.2.1.00 1.1.20.00.00
1.3.2.1.00.1.1.31.00.00
1.3.2.1,00.1.1.32.00.00
1.3.2.1.00.1.1.33.00.00
1.
é
1.
1.
1.
1
7
Rio
1
1
1.
Ai
3.2.1.00.1.1.41.00.00
3.2.1.00 1.1.51.00.00
3.2.1.00.1.1.52.00.00
3.2.1.00.1.1.53.00.00
3.2.1.00.1.1.91,00.00
3.2.1.00.1.1.92.00.00
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3.2.1.00.1.1.99,00,00
3.2.2.00.1.1.00.00.00
3.9.0.00.1.1.00.00.00
3.9.0.00.1.3.00.00.00
1.6.1.0.01.1.1.01.00.00
1.6.1.0.01.1.1.02.00.00
1.6.1.0.01,1,1.03.00.00
1.6.1.0.01.1.1.04.00.00
1.6.1.0.01.1,2.01.00.00
1,6.1.0.01.1.2.02.00.00
1.6.1.0.01,1.3.01.00.00
1.6.1.0.01.1.3.02.00.00
1.
14
6.1.0.01.1.4.01.00.00
86.1.0.01.1.4.02.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Mui
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Jun
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Atu
Imposto sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN - Simples Nacional!
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juro
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Juros com De
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Atualização N
Taxa de licença func, Comércio Ind. Serviços
Taxa de licença para execução de obras
Taxa de utilização de área de dominio público
Taxa de aprovação de projeto de construção civil
Taxa de inspeção, Controle e Fiscalização
Outras taxas de exercício Poder Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa - Multas «
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa - Atualize
Taxas Prestação Serviços Outras - Principal
Taxas Prestação Serviços Outras - Multas Juros
Taxas Prestação Serviços Outras - Dívidas Ativa
Taxas Prestação Serviços Outras - D.A. Multas Juros
Taxas Prestação Serviços Outras - D.A. - Atualização Monetária
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa
Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS ESTADO
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vunc - FUNDEB
Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde 15%
Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde ESTADO
Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde UNIÃO
Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - MDS
Remun Dep Banc de Rec Vinc - ENSINO 25%
Remun Dep Banc de Rec Vinc - ENSINO ESTADO
Remun Dep Banc de Rec Vinc - ENSINO UNIÃO
Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - CIDE
Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - DADE
Remun de Outros Recursos Vinculados ESTADO
Remun de Outros Recursos Vinculados UNIAO
Remun Depos de Outros Resursos Não Vinculados
Dividendos - Principal
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa
Serv. de Captação/Adução!TratiRes e Dist. de Água
Serv. de Coleta/Transp/TrayDestin Final do Lixo
Serv. de Religamento de Água
Serviços de Assist. a saúde suplementar ao Serv. Civil
Serv. de Captação/Adução!Trat/Res e Dist. de Água - Multas e Juros
Serv. de Coleta/Transp/Trat/Destin Final do Lixo - Multas & Juros
Serv. de Captação/Adução!TratRes e Dist. de Água - Divida Ativa
Serv. de Coleta/Transp/Trat/Destin Final do Lixo - Dívida Ativa
Serv. de Captação/Adução!TratRes e Dist. de Água - DA - Multas Juros
Serv. de Coleta/Transp/Trat/Destin Final do Lixo - DA - Multas e Jrs
Recurso
0.01
0.01
0.01
0.01
0.01
vo
0.01.
0.01.
0.01
0.01.
0.01.
0.01
0.01
0.01.
0.01.
0.01.
0.01.
0.01.
0.01.
Mo
0.01.
0.01.
0.01.
o
0.01.
0.01.
0.01.
0.01.
0.01
0.01
0.01
0.01
0.01.
0.01.
0.01.
no
no
Mo
no
no
0.01.
no
110
no
no
no
no
no
no
no
no
no
no
no
no
10
110
no
no
10
no
no
no
no
no
no
no
no
0.02.511
0.02.263
0.01.
31
0.02.311
0.05.311
0.05.511
0.01.221
0.02.221
0.05.221
0.01
131
0.02.111
0.02.111
0.05.111
0.01
0.01
0.01
m
am
10
0.01.110
0.01.110
0.01.110
0.01.110
0.01.110
0.01.110
0.01.110
0.01.110
0.01.110
0.01.110
0.01.110
Página: 1/3
64.733.540,00
1.000.000,00
55.000,00
820.000,00
7.000,00
240.000,00
53.000,00
2.000,00
2.000,00
650.000,00
850.000,00
350.000,00
4.000,00
11.000,00
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100,00
100,00
240.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
26.000,00
8.000,00
600,00
361.009,00
100,00
1.000,00
300,00
100,00
600.000,00
26.000,00
1.800,00
500,00
15.000,00
1.000,00
3.000,00
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1.000,00
500,00
85.000,00
6.500,00
200,00
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3.600,00
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200,00
500,00
100,00
650.000,00
540.500,00
5.000,00
500,00
4.300,00
11.800,00
138.700,00
53.200,00
30.000,00
22.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Receita
Receita LDO Conta da Receita it
Página: 2/3
Especificação Recurso Valor
Entidade; 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 64,733.540,00
127 000134 1.6.1.001.1.9.01.00.00 Serv. de CaptaçãolAduçãorTratiRes e Dist. de Água - DA - Atual. Monet 001.110 3.000,00
131 000135 1.6.1.0.01.1.9.02.0000 Serv, de Coleta/Transp/Trat/Destin Final do Lixo - DA - Atualiz. Monetaria 0.01.110 1.000,00
30 000053 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Princir 0.01,110 16.000.000,00
31 000054 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no 0.01,110 700.000,00
32 000055 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue nc 0.01,110 800.000,00
33 000056 1,7.1.8.01,5.1.00.00.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 0.01.110 15.000,00
34 000058 1.7.1.8023.1.00,0000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira peta Produção de Petróleo 901.110 200,00
35 000059 1,7.1.8.02.5.1.00.0000 Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - 0.01.110 990.000,00
36 000060 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 0.041.110 240.000,00
37 000061 1.7.1,8.02.9.1.00.00.00 | Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Explor 001.110 800,00
80 000062 1.7.1,8.03.1.1.01.00.00 | Piso de Atenção Básica - PAB FIXO 0.05.310 723.000,00
82 000084 1.7.1.8.03.1.1,03.00.00 | Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS 0.05.310 580.000,00
B3 000065 1.7.1.8.03.1.1,04.00.00 Programa Saúde Bucal 0.05.310 52.000,00
84 000066 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 | Teto Financeiro do MAC Ambulatorial e Hospitalar 0.05.310 2.256.000,00
85 000067 1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 | SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 0.05.310 165.000,00
86 000068 1.7.1.8.03.1.1.07.0000 CAPS -Centro de Atenção Psicosocial 0.05.310 340.000,00
87 000069 1.7.1.8.03.1.1.08.00.00 | Teto Municipal Brasil sem Miséria 0.05.310 10.000,00
88 000070 1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 | Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 0.05:310 39.500,00
89 000071 1.7.1.8.03.1.1.10.0000 Vigilância Sanitária 0.05.310 10.000,09
90 000072 1.7.1.8.03.1.1.11,00.00 Programa Assistência Farmacêutica Básica 0.05.310 73.000,00
91 000073 1.7.1.8031.1.12.0000 Gestão do SUS - PMAQ 0.05.310 40.000,00
136 000143 1.7.1.8.03.1.1.13.0000 Atenção Básica - PAB Variável 0.05.310 700.000,00
137 000165 1.7.1.8.03.1.1.16.0000 Gestão do SUS - Educação de Formação 0.05.310 12.600,00
149 000196 1.7.1.8.03.1.1.17.00.00 Outras Transtérencias Saúde 0.05.310 200.000,00
92 000074 1.7.1.8.04.1.1.01.0000 | Programa de Gestão Descentralizada IGOM 0.05.510 70.000,00
93 000075 1.7.1.8.04.1.1,02.00.00 Programa PAIF - CRAS 0.05.510 75.600,00
84 oogo7E 1.7.1.8.04.1.1,0300.00 Programa de Gestão Descentralizada - IGD SUAS 0.05.510 60.000,00
95 000077 1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 | Piso de Alta Complexidade Criança e Adolescente 0.05.510 40.000,00
96 000078 1.7.1.8.04.1.1.05.0000 Programa CREAS - PAESI 0.05.510 15.000,00
38 000079 1.7.1.8.05.1.1,00.0000 Transferências do Salário-Educação - Principal 0.05.220 990.000,00
39 000080 1.7.1.8.05.2.1,00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 0.05,220 16.800,00
160 000081 1.7.1.8.05.3.1,0100.000 PNAEM 0.05.110 50.800,00
161 000201 1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE 0.05.110 185.000,00
40 000082 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio 0.05.220 165.300,00
148 000200 1.7,1,8.05.8.1,00.00.00 | Programa de Apoio - Atendimento Educ. Jovens e Adultos - PEJA - Principa 0.05.110 5.400,00
97 000083 1.7,1.8.05.9.1,01.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PNAP 0.05.110 32.000,00
98 000084 1.7.1.8.05.91.020000 Transferências Diretas do FNDE - PNAC 0.05.110 38.600,00
41 000088 1.7.1.8.06.1.1.00.0000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 0.01.110 63.800,00
102 000090 1.7.1,8.99.1.1,01.0000 Outras Transferências da União 0.05.100 10.000,00
42 000091 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0.01.110 13.350,000,00
43 000092 1,7.2.8.01,2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0.01.110 2.610.000,00
44 000093 1.7.2.8.01.3.1,00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0.01.410 106.500,00
45 000094 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Princip: 0.01.130 33.500,00
47 000096 1.7.2.8.023.1,00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 001.110 56.700,00
103 000097 1.7.2.803.1.1.0100.00 Programa QUALIS MAIS 0.02.310 220.900,00
104 000098 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Programa Controle de Glicemia 0.02.310 8.900,00
105 000099 1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Programa Sorria São Paulo 0.02.310 36.000,00
106 000100 1.7.28.03.1.104.0000 Programa Campanha Aedes Aegypti 0.02.310 2.640,00
107 000101 1.7.2.8.03.1.1.05.0000 Programa Dose Certa 0.02.310 4.600,00
108 000103 1.7.2.8.03.1.1.07.00,00 PAB FIXO - Estarlual 0.02.310 12.800,00
(142 000171 1.7.2.8.03.1.1.08.00.00 PAB VARIÁVEL - Estadual 0.02.310 100.000,00
109 000104 1.7.2,8.10.1.1.01.00.00 Outras Transf, Conv. Estado parao SUS 0.02.310 10.000,00
no 000105 1.7.28.10.2.1.01.00.00 | Programa Transporte de Alunos - ESTADO 0.02.220 10.810.000,00
112 000107 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 | Convênio Proteção Social Básica 0.02.500 96.500,00
113 000108 1.7.2.8.10.9.1.020000 Convênio Proteção Especial 0.02.500 42.000,00
114 000109 1.7.2.8.10.9.1.03.0000 | Convênio Polos Regionais Escola da Moda 0.02.500 86.000,00
158 000198 1.7.2.8.10.9.1.05.00,00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0.02.110 330.000,00
150 000197 1.7.2.8.10.9.1,09.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 0.02.100 10.000,00
48 00011 1,7,5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d 0.02.260 7.680.000,00
49 000112 1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 0.01.110 5.000,00
50 000113 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 0.01.110 5.000,00
Estado de São Paulo Página ars
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Receita
Receita LDO Conta da Receita Especificação Recurso Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 64.733.540,00
115 000114 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras Receitas - Primárias 0.01.10 5.000,00
St 000164 2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 | Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 001.110 50.000,00
52 qo0148 2.4.1.803.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 0.05.310 11.000,00
135 000140 2.4.1.8.991.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União 0.05.100 10.000,00
133 000138 2.4.2.8.10.1.1.01.00.00 Transferência de Convênio do sus 0.02 300 11.000,00
134 000139 2.428 10.9.10200.00 Outras Transferênias de Convenio do Estado 0.02100 3.000.000,00
118 doone 4.9.5.1.1.01,00.0200.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - FPM 00mo -3.200.000,00
117 000117 4.9.5.1.1.01.0.0.05.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR 001.110 -3.000,00
19 00019 4.9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ICMS. 001.110 -2.670.000,00
120 000120 4.9.5.1.2.01.0.2.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA 0.01.110 -522.000,00
121 000121 4.9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IP! 001.110 -21.300,00
Total geral: 64.733.540,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Página: 1/9
Data: 01/10/2019
Despesa | Funcional Dotação
| Eucação| Pessoal] Saúde
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Órgão: 01.00 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
ProjJAtiv.: 1.001 - INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
1 04.121.2 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material Pi
Localizador: Município
Não Não Não
Total:
Proj./Ativ.: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO E A Localizador: Município
2 04.121.2 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens F
2 04.121.2 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizacoes Restituicoes 1
2 04.121.2 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000 00.00.00 - Material De Consumo
2 04.121.2 3.3.90.35.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Servicos De Consultoria
2 04.121.2 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc
2 04.121.2 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc
2 04,121.2
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serv. De Tec. Da Informo E
Unidade: 01.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Proj.JAtiv.: 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA
3 05.153.2 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens F
3 05.153.2 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo
3 05.153.2
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceir
Unidade: 01.03 - Procuradoria Jurídica
Proj./Ativ.: 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURIDICA
76 04.121.2 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.90.00.00 - Vencimentos E Vantagens F
76 04.121.2 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.70.00 - Indenizacoes Restituicoes 1
76 04.121.2 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01 110.000000.06.00.00 - Material De Consumo
76 04.121.2 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc
76 04.121.2 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc
76 04.121.2
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serv. De Tec. Da Informo E
Órgão: 02.00 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj.JAtiv.: 0.001 - SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS
8 04.121.2 3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentencas Judiciais
8 04.121.2 3.3.90.92.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Despesas De Exercicios An
8 04.121.2 3.3.90.93.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizacoes E Restituicoe:
8 04.121.2
4.4.90.91.00.00.00.00.0.01,110.000000.00.00.00 - Sentencas Judiciais
Proj. JAtiv.: 1.002 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
4 04.121.2 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalacoes
4 04.121.2 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P:
Proj.JAtiv.: 1.004 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPRIAÇÕES
6 04.121.2 4.4.90.61.00.00.60.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Aquisicao De Imoveis
6 04.121.2 4.5.90.61.00.00.00.00.0.01,110.000000.00.00.00 - Aquisicao De Imoveis
ProjJAtiv.: 2.003 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
7 04.121.2 3.1,90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens F
7 04.121.2 3.1,90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizacoes Restituicoes 1
7 04.121.2 3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil
7 04.121.2 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo
7 04.121.2
3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço P;
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Localizador. Cunha
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Municipio
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Valor
62.549.540,00
896.000,00
450.000,00
30.000,00
30.000,00
320.000,00
1.000,00
40.000,00
14.000,00
10.000,00
25.000,00
10.000,00
420.000,00
39.000,00
38.000,00
500,00
500,00
39.000,00
407.000,00
400.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
407.000,00
7.213.000,00
823.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
826.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.300.000,00
1.000,00
3.000,00
50.000,00
5.000,00
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Estado de São Paulo Página: 6/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA id
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Dotação Pessoal Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 62.549.540,00
Órgão: 06.00 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.953.650,00
Unidade: 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.409.650,00
Proj.JAtiv.: 2.017 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AQ DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNC Localizador: Município
37 08.244.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 420.000,00
37 08.244.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens + Não Sim Não 180.000,00
37 08.244.7 3.1.90.94.0U,00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Indenizacoes Restituicoes 1 Não Sim Não 1.000,00
37 08.244.7 3.3,50.43.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Subvencoes Sociais Não Não Não 374.550,00
37 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 5.000,00
37 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 20.000,00
37 08244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 38.605,00
37 08.244.7 3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço P Não Não Não 42.000,00
37 08.244.7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceir Não Não Não 4.000,00
37 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceir Não Não Não 140.000,00
37 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceir Não Não Não 10.000,00
37 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceir Não Não Não 123.500,00
37 08.244.7 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Serv. De Tec. Da Informo E Não Não Não 8.000,00
37 08.244.7 3.3.90.46.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Auxilio-Alimentacao Não Não Não 17.000,00
37 08.244.7 3.3,90.93.00.00.00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Indenizacoes E Restituicoe: Não Não Não 1.000,00
Total: 1.384.650,00
Unidade: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 131.500,00
ProjJAtiv.: 1.029 - INVESTIMENTOS NO SETOR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA Localizador: Município
66 08.243.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Não Não Não 2.000,00
Total: 2.000,00
ProjdAtiv.: 2.018 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E Localizador: Município
38 08.243.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 116.000,00
38 08.243.7 3.3.50.43.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Subvencoes Sociais Não Não Não 1.000,00
38 08.243.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 5.000,00
38 08.243.7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirr Não Não Não 500,00
38 08.243.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceir Não Não Não 7.000,00
Total: 129.500,00
Unidade: 06.04 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 173.500,00
ProjJAtiv.: 1.018 - INVESTIMENTOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRA: Localizador: Municipio
39 08.244.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Não Não Não 500,00
39 08.244.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P | Não Não Não 1.000,00
Total: 1.500,00
ProjAtiv.: 2.019 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSI£ Localizador: Município
40 08.244.:7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens E Não Sim Não 150.000,00
40 08.244.7 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Indenizacoes Restituicoes 1 Não Sim Não 1.000,00
40 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 10.000,00
40 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceir Não Não Não 10.000,00
40 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirr Não Não Não 1.000,00
Total: 172.000,00
Unidade: 06.05 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIT SOCIAL 163.000,00
ProjJAtiv.: 2.028 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIA Localizador: Município
63 08.244.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens ! Não Sim Não 150.000,00
63 08.244.7 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Indenizacoes Restituicoes 1 Não Sim Não 1.000,00
63 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 5.000,00
63 08.244.7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Tercein Não Não Não 1.000,00
63 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceir Não Não Não 5.000,00
63 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirr Não Não Não 1.000,00
Total: 163.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA spa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa| Funcional I Dotação
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 62.549.540,00
Órgão: 08.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.435.400,00
Unidade: 08.02 - SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 1.003.400,00
Proj./Ativ.: 2.029 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO E INF Localizador: Cunha
71 15.452.9 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens F Não Sim Não 320.000,00
“7 15452.9 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01,510.000000.00.00.00 - Indenizacves Restituicoes 1 Não Sim Não o 1.000,00
71 154529 3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil Não Não Não 1.000,00
71 15.452.9 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 2.000,00
71 15.452.9 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc Não Não Não 2.000,00
71 15.452.9 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc Não Não Não 45.400,00
71 15.452.9 4.4.90.93.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Indenizacoes E Restituicoe: Não Não Não 1.000,00
71 15.452.9 4.4.90,93.00.00.00.00.0.02.100.000009.00.00.00 - Indenizacoes E Restituicoe: Não Não Não 1.000,00
Total: 373.400,00
Proj./Ativ.: 2.030 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Localizador: Cunha
72 15452.9 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceire Não Não Não 560.000,00
Total: 560.000,00
Órgão: 09.00 - SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 256.000,00
Unidade: 09.01 - SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 256.000,00
Proj./Ativ.: 1.023 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCREMENTO DE ESPORTES Localizador: Município
47 27.812.10 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalacoes Não Não Não 10.000,00
47 27.81210 4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100,000000.04.03.00 - Obras E Instalacoes Não Não Não 1.000,00
Total: 11.000,00
Proj./Ativ.: 2.022 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DOS ESPORTES COMUNITÁRIOS Localizador: Município
48 27.812.10 3.1.90.11.00.00.00.00.0 01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens F Não Sim Não 120.000,00
48 27.812.10 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01 110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não não Não 1.000,00
48 27.812.10 3.3.90.31.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Premiacoes Culturais Artist Não Não Não 12.000,00
48 27.812,10 3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material Bem Ou Serviço P: Não Não Não 10.000,00
48 27.81210 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc Não Não Não 2.000,00
48 27.812.10 3.3,90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc Não Não Não 100.000,00
Total: 245.000,00
Órgão: 10.00 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 4.018.000,00
Unidade: 10.01 - SETOR DE CULTURA 60.000,00
Proj./Ativ.: 2.023 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA Localizador: Município
75 13.392.11 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 5.000,00
75 13.392.11 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceir Não Não Não 5.000,00
75 13.392.11 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc - Não Não Não 50.000,00
Total: 60.000,00
Unidade: 10.02 - SETOR DE TURISMO 3.958.000,00
Proj./Ativ.: 1.024 - CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO Localizador: Município
50 23.695.11 4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Obras E Instalacoes Não Não Não 10.000,00
50 23.695.11 4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100.000000.04.03.00 - Obras E Instalacoes Não Não Não 2.800.000,00
50 23.695.11 4.4.90,51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalacoes Não Não Não 10.000,00
50 23.695.11 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P | Não Não Não 10.000,00
50 23.695.11 4 4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P. Não Não Não 10.000,00
50 23.695.11 4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.100.000000.04.03.00 - Equipamentos E Material P Não Não Não 10.000,00
Total: 2.850.000,00
Proj./Ativ.: 2.024 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO Localizador: Município
51 23.695.11 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens F Não Sim Não 260.000,00
51 23.695.11 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Indenizacoes Restituicoes 1 Não Sim Não 1.000,00
51 23.695.11 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 5.000,00
51 23.695.11 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01,110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceire Não Não Não 20.000,00
51 23.695.11 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc Não Não Não 800.000,00
Estado de São Paulo Pagina: sp
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ni
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Dotação | Educação] Pessoal | Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
62.388.740,00
Órgão: 10.00 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 4.018.000,00
Unidade: 10.02 - SETOR DE TURISMO 3.958.000,00
Proj./Ativ.: 2.024 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO Localizador: Municipio
51 23.695.11 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirr Não Não Não 10.000,00
51 23.695.i1 3:3.90.40.00.00.00.60.0.01.110.000000.00.00.00 - Serv: De Tec. Da informo E Não Não Não 16.900,00
51 23.695,11 4.4.90.93.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Indenizacoes E Restituicoe: Não Não Não 1.000,00
51 23.695.11 4.4.90.93.00.00.00.00.0.02.100.000000.00.00.00 - Indenizacoes E Restituicoe: Não Não Não 1.000,00
Total: 1.108.000,00
Órgão: 11.00 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA 342.000,00
Unidade: 11.01 - SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL 342.000,00
Proj./Ativ.: 1.025 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAI Localizador: Município
52 20.606.12 4.4.90.52,00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P- Não Não Não 5.000,00
Total: 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.025 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A PRODUÇÃO RURAL Localizador: Município
53 20.606.12 3.1.90.11.00.00.00.00 0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens F Não Sim Não 310.000,00
53 20.606.12 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Indenizacoes Restituicoes 1 Não Sim Não 1.000,00
53 20.606.12 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 15.000,00
53 20.606.12 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc Não Não Não 1.000,00
53 20.606,12 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc Não Não Não 5.000,00
53 20.606.12 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serv. De Tec. Da Informo E Não Não Não 5.000,00
Total: 337.000,00
Órgão: 12.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 222.150,00
Unidade: 12.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 222.150,00
ProjJAtiv.: 0.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Localizador: Município
54 99.999,13 9.9.99.99.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Reserva De Contingencia Não Não Não 222.150,00
Total: 222.150,00
Entidade: 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA 2.344.800,00
Órgão: 01.00 - Poder Legislativo 2.344.800,00
Unidade: 01.01 - Câmara Municipal 2.344.800,00
Proj./Ativ.: 1.026 - GESTÃO VOLTADA A INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO Localizador: Cunha
73 01.031.1 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalacoes Não Não Não 30.000,00
73 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P: Não Não Não 20.000,00
Total: 50.000,00
Proj/Ativ.: 2.026 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO IMPLEMENTO DO PROCESSO LEGI: Localizador: Cunha
74 01.0314 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens F Não Sim Não 1.544.800,00
74 01.031.1 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais Não Sim Não 370.000,00
74 01.0311 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizacoes Restituicoes 1 Não Sim Não 40.000,00
74 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil Não Não Não 15.000,00
74 01.031.1 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 110.000,00
74 01.03141 3.3.90.35.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Servicos De Consultoria Não Não Não 15.000,00
74 01.0311 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc Não Não Não 20.000,00
74 01.031,41 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Servicos De Terceirc Não Não Não 90.009,00
74 01.031.1 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serv. De Tec. Da Informo E Não Não Não 90.000,00
Total: 2.294.800,00
Total Geral: 64.733.540,00
istado de São Paulo
*REFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Jemonstrativo da Aplicação na Saúde
ipo Órgão Unidade
tecoita
Valor
441.1303.11.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princij 1.000.000,00
4.11.13.03.41.00.00.00 001110 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 55.000,00
41118.01.11.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Pi 820.000,00
0014-110. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - M 7.000,00
001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 240.000,00
D01-110 . Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di s3.006/00
001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 2.000,00
001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 2.000,00
001-110 . Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e 650.000,00
001-110 . Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 650.000,00
001-110 ISSQN - Simples Nacional 350.000,00
4.11.18.02.32.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Jut 4.000,00
4.11.18.02.33.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 11.000,00
4.11.18.02.34.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 4.900,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 100,00
4.11.18.02.39.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 100,00
417.18.01.21.000000 001-110 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mi 16.000.000,00
41718.01.31.00.00.00 001110 Cota-Parte do Fundo de Participação do Muni 700.000,00
417.18.01.41.0000.00 001110 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Muni 800.000,00
41718.01.5100.0000 001-110 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 15.000,00
417.18.06.11.00.00.00 001-10 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº E 63.800,00
4.17.28.0111.00.00.00 001-110 Cota-Parte do ICMS - Principal 13.350.000,00
4.17.28.01.21.00.0000 01-10 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.610.000,00
4.17.28.01.31.00.00.00 001-110 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 106.500,00
Valor: — 37.494.400,00
411.28.01.91.01.0000 001-110 Taxa de licença func. Comércio Ind. Serviços 240.000,00 240.000,00 (100 %)
001-110 Taxa de licença para execução de obras 5.000,00 5.000,00 (100 %)
001-110 Taxa de utilização de área de domínio público 5.000,00 5.000,00 (100 %)
001-110 Taxa de aprovação de projeto de =onstrução civil 1.000,00 1.000,00 (190 %)
001-110 Taxa de inspeção, Controle e Fiscalização 1.000,00 1.000,00 (190 %)
001-110 Outras taxas de exercício Poder Polícia 1.000,00 1.000,00 (100 %)
0014-110 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas 8.000,00 8.000,00 (100 %)
001-110 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida 26.000,00 26.000,00 (100 %)
001-110 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida 8.000,00 8.000,00 (100 %)
001-110 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Divida 600,00 600,00 (100 %)
28.0291.00.00.00 001-110 Taxas Prestação Serviços Outras - Principal 361.000,00 361.000,00 (100 %)
411.28.029200.0000 01-10 Taxas Prestação Serviços Outras - Multas Juros 100,00 100,00 (100 %)
4.11.28.02.93.00.00.00 Taxas Prestação Serviços Outras - Dividas Ativa 1.000,00 1.000,00 (100 %)
4.11.28.02.94.00.00.00 Taxas Prestação Serviços Outras - D.A. Multas Juros 300,00 300,00 (100 %)
4.11.28.02.99.00.00.00 Taxas Prestação Serviços Outras - D.A. - Atualização Monet 100,00 100,00 (100 %)
4.13.21.00.11.31.00.00 Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde 15% 1.000,00 1.000,00 (100 %)
4.13.21.00.11.32.00.00 Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde ESTADO 3.000,00 3.000,00 (100 %)
21.00.11.33.00.00 05-31 Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde UNIÃO 12.800,00 12.800,00 (100 %)
4171803.11.01.00.00 005310 Piso de Atenção Básica - PAB FIXO 723.000,00 723.000,00 (100 %)
41718.03.11.03.00.00 005-310 Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS 580.000,00 580.000,00 (100 %)
41718.03.11.04.00.00 005-310 Programa Saúde Bucal 52.000,00 52.000,00 (100 %)
417.18.03.11.05.00.00 005-310 Teto Financeiro do MAC Ambulatorial e Hospitalar 2.258.000,00 2.256.000,00 (100 %)
41718.03.11.06.00.00 — 005-310 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 165.000,00 165.000,00 (100 %)
4.17:48.03.11.07.00.00 005310 CAPS - Centro de Atenção Psicosocial 340.000,00 340.000,00 (100 %)
4174803.11.08.00.00 005-310 Teto Municipal Brasil sem Miséria 10.000,00 10.000,00 (100 %)
41718.03.11.09.00.00 005-310 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 39.500,00 39.500,00 (100 %)
005-310 Vigilância Sanitária 10.000,00 10.000,00 (100 %)
005-310 Programa Assistência Farmacêutica Básica 73.000,00 73.000,00 (100 %)
005-310 Gestão do SUS - PMAQ 40.000,00 40.000,00 (100 %)
005-310 Atenção Básica - PAB Variável 700.000,00 700.000,00 (100 %)
005-310 Gestão do SUS - Educação de Formação 12.600,00 12.600,00 (100 %)
417.148.03.11.17.00.00 005-310 Outras Transfêrencias Saúde 200.000,00 200.000,00 (100 %)
41728.03.11.01.0000 002:310 Programa QUALIS MAIS 220.900,00 220.900,00 (100 %)
4.17.28.03.11.02.00.00 002-310 Programa Controle de Glicemia 8.900,00 8.900,00 (100 %)
4.1728.03.11.03.00.00 — 002-310 Programa Sorria São Paulo 36.000,00 36.000,00 (100 %)
4.17.28.03.11.04.00.00 002-310 Programa Campanha Aedes Aegypti 2.840,00 2.640,00 (100 %)
4.17.28.03.11.05.00.00 002310 Programa Dose Certa 4.600,00 4.600,00 (100 %)
417.2803.11.07.00.00 002310 PAB FIXO - Estadual 12.800,00 12.800,00 (100 %)
4172803.11.0800.00 — 002-310 PAB VARIÁVEL - Estadual 100.000,00 100.000,00 (100 %)
:Stado ae sao Paulo
*REFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Jemonstrativo da Aplicação na Saúde
ipo Órgão Unidade
rayuia. cre
Valor
teceita
4.17.28.10.11.01.00.00 002-310 Outras Transf. Conv. Estado para o SUS 10.000,00 10.000,00 (100 %)
4.24 18.03.11.00.00.00 005-310 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Princi 11.000,00 11.000,00 (100 %)
4.24.28.10.11.01.00.00 002-300 Transferência de Convênio do SUS 11.000,00 11.000,00 (100 %)
Valor: 6.293.840,00 6.293.840,00
fotal: 43.788.240,00 1:.918.000,00
Jespesa
05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ação: 1.014 INVESTIMENTOS NO SETOR DA SAÚDE
44.90.51.00.00.00 001-310 Obras E Instalacoes 5.000,00
44.90.51.00.00.00 002-300 Obras E Instalacoes 5.000,00
44.90.51.00.00.00 005-310 Obras E Instalacoes 5.000,00
44.90.52.00.00.00 001-310 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
44.90.52.00.00.00 . 002-300 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
44.90.52.00.00.00 005-310 Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
Total da Ação: 30.000,00
Ação: 2.014 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA, REC. NATURAI:
31.90.11.00.00.00 005-310 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 913.700,00
31.90.11.00.00.00 001-310 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00
31.90.13.00.00.00 001-310 | Obrigacoes Patronais 1.200.000,00
31.90.94.00.00.00 001-310 | Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 1.000,00
33.50.43.00.00.00 001-310 Subvencoes Sociais 2.400.000,00
33.50.43.00.00.00 005-310 Subvencoes Sociais 64.800,00
33.90.14.00.00.00 001-310 Diarias - Pessoal Civil 100.090,00
33.90.30.00.00.00 001-310 Material De Consumo 20.000,00
33.90.30.00.00.00 002-310 Material De Consumo 55.840,00
33.90.30.00.00.00 005-310 Material De Consumo 700.000,00
33.90.32.00.00.00 001-310 Material Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita 5.000,00
33.90.32.00.00.00 002-310 Material Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita 120.000,00
33.90.32.00.00.00 005-310 Material Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita 812.600,00
33.90.36.00.00.00 001-310 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 30.000,00
33.90.36.00.00.00 002-310 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 60.000,00
33.90.36.00.00.00 005-310 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
33,90.39.00.00.00 001-310 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
33.90.39.00.00.00 002-300 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
33.90.39.00.00.00 002-310 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 160.000,00
33.90.39.00.00.00 005-300 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
33.90.39.00.00.00 005-310 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 2.700.000,00
33.90.46.00.00.00 001-300 Auxilio-Alimentacao 91.000,00
Total da Ação: 13.515.940,00
Total da Unidade: 13.545.940,00
Total do Órgão 13.545.940,00
Total: 13.545.940,00
, APLICAÇÃO NA SAÚDE - 15%
Total Aplicação
Receita 43.788.240,00 11.918.000,00
Receita - 15% 37.494.400,00 5.624.160,00
Receita - 100% 6.293.840,00 6.293.840,00
Despesa 13.545.940,00
(-) Despesas Vinculadas (100%) 6.293.840,00
Total Aplicado (15%) 7.252.100,00 19,34%
Estado de São Paulo Página: 111
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA FREE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
LRF Art. 12, $ 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação Previsão
RECEITAS CORRENTES (Il) 67.446.040,00
Receita Tributária 4.498.000,00
Receita Patrimonial 193.200,00
Receita Serviços 1.460.000,00
Transferências Correntes 61.279.840,00
Outras Receitas Correntes 15.000,00
DEDUÇÕES (11) 6.416.500,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 6.416.300,00
Dividendos - Principal "
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (HI)
200,00
61.029.540,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.844.900,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU 1.120.000,00
IPTU 820.000,00
Multas, Juros de mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 300.000,00
1.2- Receita Resultante do tmposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI 650.000,00
ITBI 650.000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.019.900,00
ISS 1.000.000,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 19.900,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.055.000,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso III) 0,00
ITR 0,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00
2: <CEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 33.538.800,00
2.1- Cota-Parte FPM 17.500.000,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea b 16.000.000,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea d 700.000,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea e 800.000,00
2.2- Cota-Parte ICMS 13.350.000,00
2.3- ICM-Desoneração - L.C.nº87/1996 63.800,00
2.4- Cota-Parte IPl-Exportação 0,00
2.5- Cota-Parte ITR 15.000,00
2.6- Cota-Parte IPVA 2.610.000,00
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
3- TOTAL PA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 37.383.700,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
E
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 0,00
+- Transferências do Salário-Educação 0,00
5.2- Outras Transferências do FNDE 0,00
5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 0,00
6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00
6.1- Transferências de Convênios 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB EN PREVISÃO
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 6.407.760,00
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB «(20% de 2.1.1) 3.200.000,00
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2) 2.670.000,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3) 12.760,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 3.000,00
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) 522.000,00
1- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 0,00
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00
11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -6.407.760,00
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDES DOTAÇÃO
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO — o oo 7.145.000,00
13.1- Com Educação Infantil 2.254.000,00
13.2- Com Ensino Fundamental 4.891.000,00
14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 0,00
14.1- Com Educação Infantil 0,00
14.2- Com Ensino Fundamental 0,00
15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 7.145.000,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PREVISÃO
“. “RIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO
FUNDEB
16.1- FUNDEB 60%
16.2- FUNDEB 40%
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)
INDICADORES DO FUNDEB
18- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17)
18.1- Min. de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1)) / (11) x 100) % 0,00
18.2- Máx. de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2)) / (11) x 100) % 0,00
18.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (109 - (18.1 + 18.2))%
7.145.000,00
100,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE | DOTAÇÃO
Lee e
19- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.887.000,00
19.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2.254.000,00
19.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 633.000,00
20- ENSINO FUNDAMENTAL 20.750.100,00
“9,1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.891.000,00
-u.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 15.859.100,00
21- ENSINO MÉDIO 0,00
22- ENSINO SUPERIOR 0,00
23- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
24- OUTRAS 230.500,00
25- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20 + 21 + 22 + 23 + 24) 23.867.600,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO
26- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -6.407.760,00
27- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
28- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00
29- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE CUTROS RECURSOS 0,00
DE IMPOSTOS
31- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30) 6.407.760,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31)) 30.044.860,00
33- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((32) / (3) x 100)% - LIMITE 80,37
CONSTITUCIONAL 25%
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO
34- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICA:
ÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
0,00
AO ENSINO
35- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00
36- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
37- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANC:AMENTO DO ENSINO 2,00
38- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
(34 +35 + 36 + 37)
39- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) 23.867.600,00
FONTE: E
* Caput do artigo 212 da CF/1988
* Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA est MIA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativos e Pensionistas
27.823.700,00
27.353.700,00
470.000,00
0,00
924.900,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, $ 1º da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, $ 1º da LRF) (Il)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Derorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária (inciso Il do 8 6º do art. 57 da CF)
21.000,00
903.000,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) = (1-1)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
26.899.700,00
61.029.540,00
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (ll / IV) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos |, II e 1ll, art. 20 da LRF) - 54% 32.955.951,60
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 51,3%
31.308.154,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ds
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER LEGISLATIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 1.794.000,00
Pessoal Ativo 1.794.000,00
Pessoal Inativos e Pensionistas 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, 8 1º da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, 8 1º da LRF) (11) 20.000,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária A 20.000,00
Decorrentes de Decisão Judicial 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária (inciso |l do $ 6º do art. 57 da CF)
0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) = (1-1) 1.774.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 61.029.540,00
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (Ill / IV) * 100 2,91
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) - 6% 3.661.772,40
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 5,7% 3.478.683,78
MUNICÍPIO DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo do Resultado Primário
Data: 01/10/2019
Especificação 2020
RECEITAS CORRENTES (1) 68.067.840,00
Receita Tributária 4.507.200,00
Receita de Contribuição 600.000,00
Receita Patrimonial 193.200,00
Aplicações Financeiras (Il) 164.600,00
Outras Receitas Patrimoniais 28.600,00
Transferências Correntes 61.292.440,00
Demais receitas correntes 1.475.000,00
Outras receitas financeiras (Ill) 0,00
Receitas correntes restantes 1.475.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-Il-Ill) 61.486.940,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 3.082.000,00
Operações de Crédito (VI) 0,00
Amortização de Empréstimo (VII) 0,00
Alienação de Ativos 50.000,00
«ceitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00
Outras Alienações de Bens 50.000,00
Transferência de Capital 3.032.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VII-IX-X) 3.082.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (XIl)=(IV+XI) 64.568.940,00
DESPESAS CORRENTES (XIII) 60.843.090,00
Pessoal « Encargos Sociai:: 29.617.700,00
Juros e Encargos da Divida (XIV) 0,00
Outras Despesas Correntes 31.225.390,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 60.843.090,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 3.507.500,00
Investimentos 3.176.500,00
! | -sões Financeiras 1.000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00
Demais Inversões Financeiras 1.000,00
Amortização da Divida (XX) 330.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII - XVII - XIX - XX) 3.177.500,00
RESERVA LEGAL RPPS (XXIl) 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII) 382.950,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XXIV)=(XV+XXI+XXIl+XXII) 64.403.540,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV)
165.400,00
Estado de Sao raulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
ragina: vo
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
| PREVISÃO
1- RECEITA DE IMPOSTOS
3.844.900,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoris! Urbana -IPTU 1.120.000,00
IPTU 820.000,00
Multas, Juros de mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 300.000,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI 650.000,00
IrBi 650.000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.019.900,00
ISS 1.000.000,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 19.900,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.055.000,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art 153, 84º, inciso Ill) 0,00
ITR 0,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00
2- “CEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 33.538.800,00
2.1- Cota-Parte FPM 17.500.000,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b 16.000.000,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea d 700.000,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea e 800.000,00
2.2- Cota-Parte ICMS 13.350.000,00
2.3- ICM-Desoneração - L.C.nº87/1996 63.800,00
2.4- Cota-Parte IPl-Exportação 0,00
2.5- Cota-Parte ITR 15.000,00
2.6- Cota-Parte IPVA 2.610.000,00
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
3- YOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 37.383.700,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AQ ENSINO 0,00
5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 0,00
«- Transferências do Salário-Educação 0,00
5.2- Outras Transferências do FNDE 0,00
5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 0,00
6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00
6.1- Transferências de Convênios 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 6.407.760,00
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB «(20% de 2.1.1) 3.200.000,00
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB «(20% de 2.2) 2.670.000,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3) 12.760,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 3.000,00
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6) 522.000,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 0,00
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
Estado qe 240 Fauio
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE
Pagina: 2/3
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -8.407.760,00
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB [ DOTAÇÃO
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO SEE E o 7.145.000,00
13.1- Com Educação Infantil 2.254.000,00
13.2- Com Ensino Fundamental 4.891.000,00
14- OUTRAS PRIORIDADES DAS DESPESAS 0,00
14.1- Com Educação Infantil 0,00
14.2- Com Ensino Fundamental 0,00
15- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 7.145.000,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PREVISÃO
EN -“RIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 0,00
FUNDEB
16.1- FUNDEB 60% 0,00
16.2- FUNDEB 40% 0,00
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) I 0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
18- TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17) 7.145.000,09
18.1- Min. de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1)) / (11) x 100) % 0,0U
18.2- Máx. de 40% em Prioridade da Despesa com MDE. que não Remuneração do Magisténo (14 - (16.2)) / (11) x 100) % . 0,00
18.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (109 - (18.1 + 18.2))%
100,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE ] DOTAÇÃO
— Jd
19- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.887.000,00
19.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2.254.000,00
19.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 633.000,00
20- ENSINO FUNDAMENTAL 20.750.100,00
“9,1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.891.000,00
-u.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 15.859.100,00
21- ENSINO MÉDIO 0,00
22- ENSINO SUPERIOR 0,00
23- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
24- OUTRAS 230.500,00
25- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20+21+22+23+24) 23.867.600,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO
26- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 6.407.760,00
27- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO z 0,00
28- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00
29- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE CUTROS RECURSOS 0,00
DE IMPOSTOS
31- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 +27 +28 +29 +30) 6.407.760,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) - (31)) 30.044.860,00
33- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((32) / (3) x 100)% - LIMITE 80,37
CONSTITUCIONAL 25%
Estauu us da4U rauio Página: 3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO
34- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 0,00
AO ENSINO
35- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00
36- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
37- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FIINANC;AMENTO DO ENSINO voo
38- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
(34 +35 + 36 + 37)
39- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) 23.867.600,00
FONTE:
* Caput do artigo 212 da CF/1988
* Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
END ALIAS LU DA TMAULAS seguia. ste
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Epa O OaDIA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 27.823.700,00
Pessoal Ativo 27.353.700,00
Pessoal Inativos e Pensionistas 470.000,00
Ousas despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, 8 1º da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, 8 1º da LRF) UU)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
924.900,00
21.000,00
903.000,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (111) = (1 - 11) 26.899.700,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária (inciso Il do 5 6º do art. 57 da CF)
61.029.540,00
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (ll /1V) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e HI, art. 20 da LRF) - 54% 32.955.951,60
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 51,3% 31.308.154,02
EVIALU VE VAU FAULU ragma. vi
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA sn
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER LEGISLATIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.794.000,00
Pessoal Ativo 1.794.000,00
Pessoal Inativos e Pensionistas 0,00
Cutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18,8 1º da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, 1º da LRF) (11) » 20.000,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária — 20.000,00
Decorrentes de Decisão Judicial 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF) 0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (UU) =(1-n) 1.774.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (Iv) 61.029.540,00
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (1H 7 1V) * 100 2,91
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e II, art. 20 da LRF) - 6% 3.661.772,40
LIMITE PRUDENCIAL (8 único, art. 22 da LRF) - 5,7% 3.478.683,78
mens sas aoal vos 1 mas
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo do Resultado Primário
1 agua. ves
Data: 01/10/2019
Especificação 2020
RECEITAS CORRENTES (Il) 68.067.840,00
Receita Tributária 4.507.200,00
Receita de Contribuição 600.000,00
Receita Patrimonial 193.200,00
Aplicações Financeiras (Il) 164.600,00
Outras Receitas Patrimoniais 28.600,00
Transferências Correntes 61.292.440,00
Demais receitas correntes 1.475.000,00
Outras receitas financeiras (Ill) 0,00
Receitas correntes restantes 1.475.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-Ill) 61.486.940,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 3.082.000,00
Operações de Crédito (VI) 0,00
Amortização de Empréstimo (Vl) 0,00
Alienação de Ativos 50.000,00
«ceitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00
Outras Alienações de Bens 50.000,00
Transferência de Capital 3.032.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VI-VIIL-IX-X) 3.082.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (XIN=(IV+XI) 64.568.940,00
DESPESAS CCRRENTES (XIll) 60.843.090,00
Pessoal « Encargos Sociai.: 29.617.700,00
Juros e Encargos da Divida (XIV) 0,00
Outras Despesas Correntes 31.225.390,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 60.843.090,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 3.507.500,00
Investimentos 3.176.500,00
1 --sões Financeiras 1.000,00
voncessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00
Demais Inversões Financeiras 1.000,00
Amortização da Dívida (XX) 330.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII - XVI - XIX - XX) 3.177.500,00
RESERVA LEGAL RPPS (XXI1) 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII) 382.950,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XXIV)=(XV+XXI+XXI+XXII) 64.403.540,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV)
165.400,00

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