| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1710 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | Regulariza e redimensiona as Ruas do Bloco "1" do loteamento "Jardim Bela Vista" ou Paula Souza, dá nova denominação e revoga as leis 980/03, 981/03, 983/03 e 984/03 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÃNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA - ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.710/2.019 Regulamenta e redimensiona as Ruas do Bloco “1" do Loteamento “Jardim Bela Vista" ou Paula Souza, dá nova denominação e revoga as Leis: 980/03; 981/03, 983/03 e 984/03. ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO Iº- 0 loteamento urbano, iocaiizado no. Bairro Alto do Gouvêa, nesta cidade, antes denominado “Jardim Bela Vista” ou “Paula Souza", passa denominar-se “Jardim Paula Souza” (Paulo José de Souza). ARTIGO zº- Passa a denominar-se Rua Paulo Rabelo Teixeira a Rua de Acesso ao Loteamento “Jardim Paula Souza", partindo da Rua Ezequiel Vaz de Campos, assim descrita: ordena d Parti N: 7448 73 E: 4 77 7 m de extensão. que se encerra na Coordenada Final (N: 744852755 [ E: 5Q483â.042. ARTIGO 3º- Passa a denominar—se Rua José Paulo de Souza (Zé Sardinha), a Rua do “Jardim Paula Souza”, assim descrita: nad P i ' 44 7 E: 4 777 mm 260,66 m de extensão. que se encerra na Coordenada Final (N: 7448 275 E: 4833 4. ARTIGO 4º- Passa a denominar—se Rua Maria Batista de Jesus, a Rua do “Jardim Paula Souza", assim descrita: Ǻordenada de Partida (N: 744857329 [ &; mszzzaz. çgm 13,54 m gg extensãº. que se gnçgrca na Ǻggdgnadg Final (N: 744555132 [ E: 504523l772. ARTIGO 50— Passa a denominar-se Rua José Gonçalves, a Rua do “Jardim Paula Souza”, assim descrita: ' (1 P rt! N: 74486174 E: 504544 51 m 2 8 2 Praça Coronel João Oiimpio. nª 91 -— B. Centro - CEP: 12.530-0WEGHNHMSPMUMCIPA Fone: (12)3111—5000 E—mail: gabinete©cunha.sp.gov.br C UDNEHA ESTÃNCIA CLEMÁTICA E S PAU LO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÃNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA - esmo DE sÃo PAULO [E:5Q47731312." ARTIGO Gº— Passa a denominar-se Rua Cesa-r Francisco Villela, a Rua do “Jardim Paula Souza", assim descrita: r n P rt & :744 7 E: 1 m '4 ' — : - * Fi» : 44 48“ ARTIGO 7º- Passa a denominar—se Rua José de Paggº Oliveira (N; Monteiro 2445551 (Zezé . 42 [ E: Taciano), 5Q4503.772. assim cºm descrita: 315,42 W m Qe extensãº. que se encerra na Coordenada Final (N: 7448654 83 / E: 594ªõ.582. ARTIGO Bº— Passa a denominar—se, Rua Rita Florinda dos Passos (Vó Ritinha) a rua do “Jardim Paula Souza, assim descrita: rd nada e P ri ' N: 744 71 E: 472 4 2 7 4 d x ensão s n rra na n Fin Jºma-742,54 [ &: 5Q4507,772. ARTIGO 9ª Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias. ARTIGO 100 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam—se as Leis: 980/03; 981/03, 983/03 e 984/03 e disposições em contrário. PREFEITURÉEMUNÍCIHAL CUNHA ESTÃNCIA CL|AM ES PAULáTICA Praça Coronel João Olimpio. nº 91 — B. Centro - CEP: 125304300 - CUNHA/SP Fone: (12)3111-5000 E-mail'. gabinefegcunhaspgovbr