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← Cunha (SP)

norma nº 1722/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1722 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaAbertura de crédito especial à LOA do exercício de 2020, criando e suplementando elementos econômicos e dá outras providências
native_id1211

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Prefeitura, Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
| Nº 1.7 202
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Dmaumau no
EXERCÍCIO DE 2020. CRIANDO E summam Em
ECONOMICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal de Cunha, ªtado de São
Paq, FAZ SABER que a Câmara MunIpal aprovou e ele sanciona e promulga & seeulnte lei:
Art. 19 - FIca autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$
5.278.004,42 (Cinco mIIhões, duzentos e setenta e oito mil, quatro reais e quarenta e dois centavos), nos memes dos artigos 41, ||, 42 e 43 da Lei 4320/64, adIcIonancIo no elemento econômico sob a seguinte classificação e forme
de recurso:
órgão: 04 — SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05 — SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Pronto/Atividade: 1.033 — Equipamenoos destinados : Merenda Ewªn
4.4.90.52.oo.oo.oo.oo.o.07.100 — Equipamentos e material pennanerm [ R$ 100.000,00"
Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Pronto/Atividade: 1.034 -Equipamentos destinados a Saúde
4.4.90.52.oo.oo.oo.oo.o.o7.3oo « Equipamentos e materIaI permanente 1 R$ escama:
Órgão: oa - SERVIÇOS MUNICIPAIS
UnIdade: 02 - SETOR DE BRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Proieto/AtIvIdade: 1.035 -Investir na :. ' utura " ”Jipe!
4.4.90.51.oo.oo.oo.oo.o.o7.100 — Obras e Instalações «5230090090
4.4.90.52.00.00.00.00.0.07.100 — Equlpamentos e material permanente R$ 550900500
Órgão: 10 — SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 — SETOR DE TURISMO
Projeto/Atividade: 1.024 - Construções de obras de Implementoçlo :Inu-Inema do mm. 4.490,51.oo.oo.oo.oo.o.oz.1oo — Obras e Instalações [ R$ “1.373.004,42
Art. zº - Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito
Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64.
Art. 39 - o presente CrédIto Adicional será indufdo na programação das ações contidas na LeI
Orçamentária do exercício vigente.
Art. 49- A presente lei entra em vIgor na . -ta de sua publicação retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro
de 2020, revogando as disposições em contrário.
Cunha, 17 de março de 2020.
negªndo e publicada “por editais na a supra.
A
L PREFEITURANEMUNICIPA
HIAMÁTICA ESTAÉCIA pCALULº

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