| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1722 / 2020 |
| Date | 2020-03-17 |
| Ementa | Abertura de crédito especial à LOA do exercício de 2020, criando e suplementando elementos econômicos e dá outras providências |
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Prefeitura, Municipal da Estância Climática de Cunha Estado de São Paulo | Nº 1.7 202 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Dmaumau no EXERCÍCIO DE 2020. CRIANDO E summam Em ECONOMICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal de Cunha, ªtado de São Paq, FAZ SABER que a Câmara MunIpal aprovou e ele sanciona e promulga & seeulnte lei: Art. 19 - FIca autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.278.004,42 (Cinco mIIhões, duzentos e setenta e oito mil, quatro reais e quarenta e dois centavos), nos memes dos artigos 41, ||, 42 e 43 da Lei 4320/64, adIcIonancIo no elemento econômico sob a seguinte classificação e forme de recurso: órgão: 04 — SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 05 — SETOR DE MERENDA ESCOLAR Pronto/Atividade: 1.033 — Equipamenoos destinados : Merenda Ewªn 4.4.90.52.oo.oo.oo.oo.o.07.100 — Equipamentos e material pennanerm [ R$ 100.000,00" Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Pronto/Atividade: 1.034 -Equipamentos destinados a Saúde 4.4.90.52.oo.oo.oo.oo.o.o7.3oo « Equipamentos e materIaI permanente 1 R$ escama: Órgão: oa - SERVIÇOS MUNICIPAIS UnIdade: 02 - SETOR DE BRAS E INFRAESTRUTURA URBANA Proieto/AtIvIdade: 1.035 -Investir na :. ' utura " ”Jipe! 4.4.90.51.oo.oo.oo.oo.o.o7.100 — Obras e Instalações «5230090090 4.4.90.52.00.00.00.00.0.07.100 — Equlpamentos e material permanente R$ 550900500 Órgão: 10 — SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO Unidade: 02 — SETOR DE TURISMO Projeto/Atividade: 1.024 - Construções de obras de Implementoçlo :Inu-Inema do mm. 4.490,51.oo.oo.oo.oo.o.oz.1oo — Obras e Instalações [ R$ “1.373.004,42 Art. zº - Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64. Art. 39 - o presente CrédIto Adicional será indufdo na programação das ações contidas na LeI Orçamentária do exercício vigente. Art. 49- A presente lei entra em vIgor na . -ta de sua publicação retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2020, revogando as disposições em contrário. Cunha, 17 de março de 2020. negªndo e publicada “por editais na a supra. A L PREFEITURANEMUNICIPA HIAMÁTICA ESTAÉCIA pCALULº