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← Cunha (SP)

norma nº 1727/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1727 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaDispõe sobre denominação de rua como João Batista Leite
native_id1216

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
LEI Nº. 1.727/2020
Denominação de Rua como João Batista Leite.
Luiz Fernando da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e com base no Art. 42 da lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada João Batista Leite, o caminho de servidão pública em terra de
José Carli dos Santos, sendo de frente: 3,00m com a Rua Ary Fernandes da Silva, pelos fundos 2F
ao 2; fundos: 3,00m, com área A4, pelos pontos 2G ao 3; lateral direita: 49,90m com José carli dos
Santos, de matrícula nº 11.042, sendo: 23,30m com área A1 de José Carli dos Santos, pelos pontos
2F ao E, 14,80m com área A2 de José Carli dos Santos, pelos pontos 2E ao 2F e 11,80m com área
A3 de José Carli dos Santos, pelos pontos 2F ao 2G, e lateral esquerda: 49,90m com José Carli dos
Santos, de matrícula nº 11.043, sendo: 23,30m com área Al de José Carli dos Santos, pelos pontos
2 ao 22, 14,80m com área AZ de José Carli dos Santos, pelos pontos 22 ao 2B e 11,80m com área
A3 de José Carli dos Santos, pelos pontos 2B ao 3, perfazendo com isso uma área de 149,70 m? de
caminho de servidão conforme projeto em anexo.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira lho” emAB8 de junho de 2020.
Luiz Fefnando da Silva
PRESIDENTE
Lei nº. 1.727/2020 Página 1/1
Édson im Fátima Vaz e Oliveira
Cade 13.055:9
MEMORIAL: DESCRITIVO
PARA: Rea io oo
PROP-: José Carli dos Santos.
Local : Ary Fernandes da Silva, s/n
Bairro: — Campo do Meio - Cunha -SP - Área: 1a 4ôm
Área Original: A1- Inicia-se a d deste perímetro no K, de
coordenadas N 7.448.205,27m e E E 7 32midívisa com Ai di
confrontando com Plinio Raimundo da Silva, com matricula nº.9.556,com Os
azimutes e distâncias: 93º3025" e 37,33m até o vértice IL de « er N
7.448.203,0!m e E 505.143,84m; divisa com cerca de arame; deste, seg sfuiueando
com Rosalina Rodrigues, com matricula nº.9.557 com os seguintes azimutes e distâncias:
180º00'00" e 23,30m até o vértice L, de coordenadas N 7.448.201,78m é E 505,163,91m:
divisa com cerca de arame; deste, C : m
seguintes azimutes e distâncias: 185829154" e YLISm até o vértice À
7.448.189, 58m e E 505.171,04m; Em ch ovo rp com área
nº,11,043 de José Carli dos Santos, azimutes e distâncias: exime
48,66m até o vértice 3, pri v 48.189,43m e E 505.158,62,m; divisa de -
construção; deste, rosas des 2 GM ENG E Toe Gui ger
Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 2692029" e 10,46m até o vértice 4, de
coordenadas N'7.448.189,81Im e E 505.156,13m; divisa de- cerca de arame, deste, segue
confrontando com Mauri Alves de Carvalho, com matricula nº.8.183, com os seguintes
azimutes e distâncias: 14º55'53" e 12,28m até o vértice K, que é o inicio da descrição,
, uma área de 723,49m? e um perimetro de 153,64ml, de acordo com matricula
nº.11.042 do Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cunha,
Caminho de Servidão Publica-
Frente:3,00m com a rua. Ary.
de terra de José Carli dos Santos, sendo de
1 los pontos 2F ao 2; Fundos: 3,00m,
com área A4, pelos pontos | direita: 49,90m com José Carli dos Santos,
de matricula nº.11.042, n com área Al-de José Carli dos Santos, pelos
pontos 2F ao E, 14,80m área A2 de José Carli dos Santos, pelos pontos 2E ao 2F e
11,80m com área A3 de José Carli dos DR rio qui e Lateral
Esquerda; 49,90m com José Carli dos Santos, de nº.11.043, sendo : 23,30m
com área Al de José Carli dos Santos, pelos pontos 2 ao 2A, 14,80m com área AZ de
José Carli dos Santos, pelos pontos 2A ao 2B e 11,80m com área A3 de José Carli dos
Santos, pelos pontos 2B ao 3, PTE pa 109
servidão.
Rua Don Lino,93-Sala 3- Centro - Cunha — SP — Tel.. Fax: (012)- 3111-1270

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