| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1727 / 2020 |
| Date | 2020-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de rua como João Batista Leite |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 LEI Nº. 1.727/2020 Denominação de Rua como João Batista Leite. Luiz Fernando da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e com base no Art. 42 da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada João Batista Leite, o caminho de servidão pública em terra de José Carli dos Santos, sendo de frente: 3,00m com a Rua Ary Fernandes da Silva, pelos fundos 2F ao 2; fundos: 3,00m, com área A4, pelos pontos 2G ao 3; lateral direita: 49,90m com José carli dos Santos, de matrícula nº 11.042, sendo: 23,30m com área A1 de José Carli dos Santos, pelos pontos 2F ao E, 14,80m com área A2 de José Carli dos Santos, pelos pontos 2E ao 2F e 11,80m com área A3 de José Carli dos Santos, pelos pontos 2F ao 2G, e lateral esquerda: 49,90m com José Carli dos Santos, de matrícula nº 11.043, sendo: 23,30m com área Al de José Carli dos Santos, pelos pontos 2 ao 22, 14,80m com área AZ de José Carli dos Santos, pelos pontos 22 ao 2B e 11,80m com área A3 de José Carli dos Santos, pelos pontos 2B ao 3, perfazendo com isso uma área de 149,70 m? de caminho de servidão conforme projeto em anexo. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira lho” emAB8 de junho de 2020. Luiz Fefnando da Silva PRESIDENTE Lei nº. 1.727/2020 Página 1/1 Édson im Fátima Vaz e Oliveira Cade 13.055:9 MEMORIAL: DESCRITIVO PARA: Rea io oo PROP-: José Carli dos Santos. Local : Ary Fernandes da Silva, s/n Bairro: — Campo do Meio - Cunha -SP - Área: 1a 4ôm Área Original: A1- Inicia-se a d deste perímetro no K, de coordenadas N 7.448.205,27m e E E 7 32midívisa com Ai di confrontando com Plinio Raimundo da Silva, com matricula nº.9.556,com Os azimutes e distâncias: 93º3025" e 37,33m até o vértice IL de « er N 7.448.203,0!m e E 505.143,84m; divisa com cerca de arame; deste, seg sfuiueando com Rosalina Rodrigues, com matricula nº.9.557 com os seguintes azimutes e distâncias: 180º00'00" e 23,30m até o vértice L, de coordenadas N 7.448.201,78m é E 505,163,91m: divisa com cerca de arame; deste, C : m seguintes azimutes e distâncias: 185829154" e YLISm até o vértice À 7.448.189, 58m e E 505.171,04m; Em ch ovo rp com área nº,11,043 de José Carli dos Santos, azimutes e distâncias: exime 48,66m até o vértice 3, pri v 48.189,43m e E 505.158,62,m; divisa de - construção; deste, rosas des 2 GM ENG E Toe Gui ger Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 2692029" e 10,46m até o vértice 4, de coordenadas N'7.448.189,81Im e E 505.156,13m; divisa de- cerca de arame, deste, segue confrontando com Mauri Alves de Carvalho, com matricula nº.8.183, com os seguintes azimutes e distâncias: 14º55'53" e 12,28m até o vértice K, que é o inicio da descrição, , uma área de 723,49m? e um perimetro de 153,64ml, de acordo com matricula nº.11.042 do Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cunha, Caminho de Servidão Publica- Frente:3,00m com a rua. Ary. de terra de José Carli dos Santos, sendo de 1 los pontos 2F ao 2; Fundos: 3,00m, com área A4, pelos pontos | direita: 49,90m com José Carli dos Santos, de matricula nº.11.042, n com área Al-de José Carli dos Santos, pelos pontos 2F ao E, 14,80m área A2 de José Carli dos Santos, pelos pontos 2E ao 2F e 11,80m com área A3 de José Carli dos DR rio qui e Lateral Esquerda; 49,90m com José Carli dos Santos, de nº.11.043, sendo : 23,30m com área Al de José Carli dos Santos, pelos pontos 2 ao 2A, 14,80m com área AZ de José Carli dos Santos, pelos pontos 2A ao 2B e 11,80m com área A3 de José Carli dos Santos, pelos pontos 2B ao 3, PTE pa 109 servidão. Rua Don Lino,93-Sala 3- Centro - Cunha — SP — Tel.. Fax: (012)- 3111-1270