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← Cunha (SP)

norma nº 1735/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1735 / 2020
Date 2020-08-20
EmentaDispõe sobre modificação de cargos em comissão junto ao quadro de funcionários da Câmara Municipal de Cunha e dá outras providências
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.735/2020
Dispõe sobre modificação de cargos em comissão junto ao
quadro de funcionários da Câmara Municipal de Cunha e dá
outras providências.
Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica extinto 9 cargo de Secretario Parlamentar do quadro de funcionários da
Uamara Municipal de Cunha, revogando-se integralmente a Lei Municipal nº 204/2004
Artigo 2 *- às atribuições do care
Assessor Paramemar constante de nexo da Lei n
TS DDR passa a tera sevunte redação:
Atribuições: Responsável pelo acompanhamento e assessoramento do Parlamentar nas
atividades externas representativas do mandato. bem como pelo agendamento de audiências
com autoridades c reuniões com demais representantes da sociedade civil Coordenar ws
aura
tes de vereador: plunejar e coordere
or determinação de vereador as respectivas
(ii
dus fegistutivas e políticas. Definir prioridades é forma de encaminhamento para o
arendimento às demandas políticas. Realizar interiocução com o cerpo técnico da Câmara
Municipal de acorda com a orientação politica do vereador Contribuir com à
desenvolvimento das atividades pariamentáres e legislativas. auxiliar a atividade do
parlamentar em suas esferas de atuação: superir medidas peru melhoria da execução das
atividades parlamentares representar o parlamentar perante entoridados
“demais
epresemantes da sociedade civil em atubências reunidos prestar assistência do
parkumentar e realizar eras atividades cortelaras
Artigo às atribuições da cargo de Assessor de Gabinete constante do anexo da Lei 1
DS 2008 passa a ter a seguinte redação
tiribuições: Responsável pelo acompanha
nas a!
vo € assessoramento do Presidente da Câmara
teledes externos representativas do mandato bem como pelo agendamento de
audiências com autoridades e reunidos com demais
E oordenar as atividades do Presidente da Câmara planejar e coordenar por determinação
do vereador as respectivas ações legislativas o políticas. Detinir prioridades e forma de
encaminhamento para o atendimento às demandas políticas. Recilizar interlocução com q
corpo técnico da Câmara Municipal de acordo com a orientação do Presidente da Câmara
Contribuir com a des
epresentantes du cuviedade civil
nvolvimento das atividades pariamentares e legislativas. auvilsar é
atividade do Presidente da Cúmiara em suas esferas de atisição. sumerir me: dias pura
melhoria du exvcução das atividades parlamentares. representar o Presidente dá Cómo
perante autoridades g denis representantes do sociedade civil em audiências € reumões
prestar assistência qo Presidente da Câmara o realizar outra ati teuades corretan
Lei nº. 1.735/2020 Página 1/2"
Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA /SP - CEP 12530-000. FONE: (012) 3111-5000
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua divulgação, revogadas as disposições ao
contrário
. de Cunha, em 20 de agosto de 2020
Registrada e publicada por
Lei nº. 1.735/2020 Página 2/2

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