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norma nº 1736/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1736 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências
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Estado de São Paulo
LEI NÚMERO 1.736/2020
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal de Cunha,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 719.378,36 (Setecentos e dezenove mil, trezentos e setenta e oito
reais e trinta e seis centavos), nos moldes dos artigos 41, Il, 42 e 43 da Lei 4.320/64,
adicionando nas dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
| Unidade: 01 - S.E.R.M.
| 33.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo
R$ 100.000,00
| Órgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
| Unidade: 01 - Setor de Serviços Urbanos
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo
R$ 320.000,00
R$ 187.378,36 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01,110 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00 |
| Orgão: 09 - SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO é
Unidade: 01 - Setor de Esportes comunitários e Recreação
L 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 62.000,00
Art. 2º
parcial/total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
- O presente crédito especial será coberto com recursos provenientes da anulação
| Órgão: 07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
| Unidade: 01 - S.E.R.M.
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
“Jurídica
R$ 300.000,00
Órgão: 09 - SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Esportes comunitários e Recreação
| 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 - Obras e Instalações
R$ 10.000,00
| 3.3.90.31.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.475,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.110 - Material, Bem ou Serviço para distribuição R$ 7.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.950,00
|
Órgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 01 - Setor de Cultura "
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 — Material de Consumo R$ 5.000,00
| 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$1.453,36
L 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
| Órgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 - Setor de Turismo
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.100 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00 |
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 283.000,00
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110 - Serv. de Tec. Da Inform. E Comunicação R$ 4.000,00
L
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da
Lei 4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Especial será incluído na
programação das ações
contidas na Lei Orçamentária do exercício vigente,
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus
efeitos a 1º de setembro de 2020, revogadas as disposi
es em contrário.
Cunha, 16 de setembro de 2020.

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