| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1743 / 2020 |
| Date | 2020-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de acesso como Benedito José de Oliveira |
| native_id | 1232 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE: (012) 3111-5000 LEI Nº, 1.743/2020 Dispõe sobre denominação de acesso como Benedito José de Oliveira. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado acesso Benedito José de Oliveira, o acesso da Praça Edgar José de Oliveira (denominada pela Lei nº 594/1991) na Rodovia Paulo Virgínio, na altura do nº 100, neste Município. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. pd de Cunha, em 23 de outubro de 2020. Rolie árda Lo) refei Municipal// Registrada e publicada por editáis na data supra. Alfredo Robe o de Toledo Lei nº. 1.743/2020 Página 1/1