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← Cunha (SP)

norma nº 1743/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1743 / 2020
Date 2020-10-23
EmentaDispõe sobre denominação de acesso como Benedito José de Oliveira
native_id1232

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE: (012) 3111-5000
LEI Nº, 1.743/2020
Dispõe sobre denominação de acesso como Benedito José de
Oliveira.
Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado acesso Benedito José de Oliveira, o acesso da Praça Edgar José de
Oliveira (denominada pela Lei nº 594/1991) na Rodovia Paulo Virgínio, na altura do nº 100, neste
Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
sentido contrário.
pd de Cunha, em 23 de outubro de 2020.
Rolie árda Lo)
refei Municipal//
Registrada e publicada por editáis na data supra.
Alfredo Robe o de Toledo
Lei nº. 1.743/2020 Página 1/1

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