| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1744 / 2020 |
| Date | 2020-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de estrada como Terezinha dos Santos Carvalho |
| native_id | 1233 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE: (012) 3111-5000 LEI Nº, 1.744/2020 Dispõe sobre denominação de estrada como Terezinha dos Santos Carvalho. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º, Fica denominada Estrada Vicinal Terezinha dos Santos Carvalho, a estrada que se inicia na estrada Augusto Manoel de Carvalho (denominada pela Lei Municipal nº 1.739 de 2020) e vai até as confrontações da propriedade do Sr. Jair Pratiano. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. | P.M. de Cunha, em 23 de outubro de 2020. | Rolien Guarda Garcia p= Prefeito Municipal dá Registrada e publicada por editais fia data supra. á pd de Toledo Es Secr gi Lei nº. 1.744/2020 Página 1/1