| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1748 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de estrada como José Marcelino dos Santos "Zecão" |
| native_id | 1237 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
o À Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.748/2020 Denominação estrada José Marcelino dos Santos "Zecão”. Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado José Marcelino dos Santos “Zecão”, a estrada municipal conhecida como estrada do monjolinho e que se inicia na altura do Km 46 + 900 metros da Rodovia SP 171. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em esgób em 08 de dezembro de 2020. N contrário. L 1A LIMÁTICA 'AULO Lei nº. 1.748/2020