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← Cunha (SP)

norma nº 1748/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1748 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaDispõe sobre denominação de estrada como José Marcelino dos Santos "Zecão"
native_id1237

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

o À Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.748/2020
Denominação estrada José Marcelino dos Santos "Zecão”.
Rolien Guarda Garcia, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado José Marcelino dos Santos “Zecão”, a estrada municipal
conhecida como estrada do monjolinho e que se inicia na altura do Km 46 + 900 metros da
Rodovia SP 171.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por
conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
esgób em 08 de dezembro de 2020.
N
contrário.
L 1A
LIMÁTICA
'AULO
Lei nº. 1.748/2020

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