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norma nº 1749/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1749 / 2020
Date 2020-12-22
EmentaAbertura de crédito especial à LOA do exercício de 2020
native_id1238

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.749/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUSÃO DE
ELEMENTO ECONÔMICO À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal de Cunha, Estado de São
Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$
4.502.550,00 (Quatro milhões, quinhentos e dois mil, e quinhentos e cinquenta reais), nos moldes dos artigos 41, Il, 42 e
43 da Lei 4,320/64, incluindo elemento econômico e adicionando nas dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 01 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
02-3.1,90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil R$ 72.500,00
06-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.210 - Outros Serviços. Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
07-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.210 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Órgão: 01 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 03 - Procuradoria Jurídica
243-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil R$ 38.300,00
Órgão: 02 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Administração Geral
16-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil R$ 105.000,00
17-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 81.600,00
19-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo R$ 1.000,00
22-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa jurídica R$ 15.000,00
25-31.90.91.00.00.00.00.0.01.110 - Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
Unidade: 02 - Setor de Assistência e Previdência
29-3.1.90.01.00.00.00.00.0.01.110 - Aposentadorias, Reserva R$ 10.000,00
30-3.1,90.03.00.00.00.00.0.01.110 - Pensões do RPPS e do Militar R$ 30.900,00
31-3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 - Obrigações Patronais R$ 173.800,00
32-3.3.90.47.00.00.00.00.0.01.110 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 60.000,00
| Órgão: 03 - SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade: 01 - Setor de Finanças
34-3.1,90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 73.000,00 |
35-3.1,90.94.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 25.000,00
37-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Ensino Fundamental
RE E
46-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 200.000,00
47-3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 - Obrigações Patronais R$ 105.000,00
| 48-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.220 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 70.800,00
55-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
58-3.3.90.46.00.00.00.00.0.01.220 - Auxílio Alimentação LE R$ 14.000,00
292-3.3.90.93.00.00.00.00.0.01.220 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00
69-3.3.90.93,00.00.00.00.0.02.220 - Indenizações e Restituições R$ 800.000,00
259-3.1.90.91.00.00.00.00.01.220 - Sentenças Judiciais R$ 11.600,00
Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 - Setor de Ensino Infantil
75-3.1.90.11,00.00.00.00.0.01.210 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 30.000,00
Órgão; 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 - Setor de FUNDEB
280-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.261 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 16.500,00
286-3.1.90.94,00.00.00.00.0.01.261 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 25.000,00
293-3.1.90.11.00.00.00.00.0.02.262 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 200.000,00
Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05 - Setor de Merenda Escolar
87-3.1.90.11,00.00.00.00.0.01.220 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil
R$ 55.000,00
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
102-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.310 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 510.000,00
294-3.1.90.11.00.00.00.00.0.02.310 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 350.000,00
103-3.1.90.11.00.00.00.00.0.05.310 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 64.800,00
104-3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.310 - Obrigações Patronais R$ 350.000,00
105-3.1,90.94,00.00.00.00.0.01.310 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 98.500,00
113-3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.310 - Material de Consumo R$ 20.000,00
260-3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.310 - Sentenças judiciais R$ 7.000,00
Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 02 - Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
128-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 66.000,00
131-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 2.900,00
Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social
142-3.1.90.11.00.00.00.00.0.05.510 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 158.000,00
144-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 500,00
147-3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.510 - Material de Consumo R$ 2.700,00
| 148-3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.510 - Material de Consumo R$ 14.300,00
150-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 1.700,00
153-3.3.90.36.00.00.00.00.0.02.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Órgão: 07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade: 01 -S.E.R.M.
173-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo R$ 96.600,00
Órgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade: 01 - Setor de Serviços Urbanos
179-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 - Obras e Instalações R$ 30.000,00
180-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
181-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 10.000,00
182-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 49.800,00
183-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo R$ 196.000,00
184-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00
262-3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.110 - Sentenças Judiciais R$ 20.500,00
Órgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade: 02 - Setor de Obras e infraestrutura urbana
239-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa jurídica | R$ 9.000,00
Órgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 - Setor de Turismo
202-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 45.250,00
Órgão: 11 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA
| Unidade: 01 - Setor de Agricultura e Extensão Rural
211-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 26.000,00
Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
Órgão: 02 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Administração Geral
26-3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.110 - Despesas de Exercícios anteriores R$ 1.000,00
27-3.3.90.93.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações e Restituições E R$ 1.000,00
12-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
14-4.4.90.61.00.00.00.00.0.01.110 - Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
15-4.5.90.61.00.00,00.00.0.01.110 - Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
Órgão: 03 - SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade: 01 - Setor de Finanças
33-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e Material Permanente
36-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo
Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Ensino Fundamental
R$ 5.600,00
R$ 1.700,00
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
53-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.400,00
55-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.900,00
59-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.220 - Material de Consumo 14.700,00
62-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
65-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.203.000,00
67-3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.220 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.455.450,00
Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 - FUNDEB
287-3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.262 - Material de Consumo
R$ 241.500,00
Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 - Setor de Ensino Infantil
73-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.210 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
74-4.4,90.52.00.00.00.00.0.01.210 - Equipamentos e Material Permanente UH R$ 5.000,00
76-3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.210 - Obrigações Patronais R$ 88.800,00
77-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.210 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00
78-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.210 - Material de Consumo R$ 20.000,00
79-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.210 - Outros Serviços. Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
80-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.210 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05 - Setor de Merenda Escolar
85-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
90-3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.110 - Material, bem ou serviço para distr. gratuita R$ 44.000,00
94-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00
Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
97-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.310 - Obras e Instalações R$ 3.000,00
Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 02 - Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
125-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 - Obras e Instalações R$ 3.000,00
129-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00
Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Solidariedade
133-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 37.500,00
137-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social
138-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.510 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
137-4,4,90.52.00.00.00.00.0.01.510 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
151-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa jurídica R$ 5.600,00
154-3,3.90.40.00.00.00.00.0.01.510 - Serv. de Tec. da inform e comunicação R$ 5.300,00
Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança
224-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
159-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510 - Material de Consumo R$ 2.200,00
161-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa jurídica R$ 1.000,00
Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 04 - Centro de Referência de Assistência Social
162-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
165-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00
167-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 05 - Centro de Referência Especializada de Assistência Social
219-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510 - Indenizações Restituições Trabalhistas
R$ 1.000,00
222-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
| ERES a
Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
| Unidade: 06 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
249-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510 - Material de Consumo R$ 1.000,00
250-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa jurídica
R$ 1.000,00
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
Órgão: 07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade: 01 - S.E.R.M.
| 169-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 = Obras e Instalações R$ 5.000,00
170-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 = Equipamentos e Material Permanente R$ 3.800,00)
174-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.130 - Material de Consumo R$ 5.600,00
177-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.130 = Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Órgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade: 02 - Setor de Obras e Infraestrutura Urbana
| R$19.500,00
227-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 = Equipamentos e Material Permanente io R$ 22.000,00 |
231-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 = Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 166.000,00]
233-3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.110 = Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00
239-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 = Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.400,00
F
Órgão: 09 - SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Esportes comunitários e Recreação =
190-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo R$ 1.200,00
Órgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 - Setor de Turismo
199-4.4,90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e Material Permanente + R$ 2.000,00
203-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo R$ 1.500,00
205-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 = Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Órgão: 11 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA
Unidade: 02 - Setor de Agricultura e Extensão Rural "
210-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 = Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
213-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 = Material de Consumo R$ 3.300,00
215-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 = Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 1.100,00
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura
do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na Programação das ações contidas na Lei Orçamentária do
exercício vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de
2020, revogadas as disposições em contrário.
Cunha, 22 de dezembro de 2020.
Registrada e publicada por editais, na data supra;
ALFREDO RÓBERTO DE TOLEDO

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