| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1749 / 2020 |
| Date | 2020-12-22 |
| Ementa | Abertura de crédito especial à LOA do exercício de 2020 |
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Estado de São Paulo LEI Nº 1.749/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUSÃO DE ELEMENTO ECONÔMICO À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal de Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.502.550,00 (Quatro milhões, quinhentos e dois mil, e quinhentos e cinquenta reais), nos moldes dos artigos 41, Il, 42 e 43 da Lei 4,320/64, incluindo elemento econômico e adicionando nas dotações orçamentárias do orçamento vigente: Órgão: 01 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito e Dependências 02-3.1,90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil R$ 72.500,00 06-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.210 - Outros Serviços. Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 07-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.210 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 Órgão: 01 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 03 - Procuradoria Jurídica 243-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil R$ 38.300,00 Órgão: 02 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 01 - Setor de Administração Geral 16-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil R$ 105.000,00 17-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 81.600,00 19-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo R$ 1.000,00 22-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa jurídica R$ 15.000,00 25-31.90.91.00.00.00.00.0.01.110 - Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 Unidade: 02 - Setor de Assistência e Previdência 29-3.1.90.01.00.00.00.00.0.01.110 - Aposentadorias, Reserva R$ 10.000,00 30-3.1,90.03.00.00.00.00.0.01.110 - Pensões do RPPS e do Militar R$ 30.900,00 31-3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 - Obrigações Patronais R$ 173.800,00 32-3.3.90.47.00.00.00.00.0.01.110 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 60.000,00 | Órgão: 03 - SERVIÇOS DE FINANÇAS Unidade: 01 - Setor de Finanças 34-3.1,90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 73.000,00 | 35-3.1,90.94.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 25.000,00 37-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 - Setor de Ensino Fundamental RE E 46-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 200.000,00 47-3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 - Obrigações Patronais R$ 105.000,00 | 48-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.220 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 70.800,00 55-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 58-3.3.90.46.00.00.00.00.0.01.220 - Auxílio Alimentação LE R$ 14.000,00 292-3.3.90.93.00.00.00.00.0.01.220 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 69-3.3.90.93,00.00.00.00.0.02.220 - Indenizações e Restituições R$ 800.000,00 259-3.1.90.91.00.00.00.00.01.220 - Sentenças Judiciais R$ 11.600,00 Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 - Setor de Ensino Infantil 75-3.1.90.11,00.00.00.00.0.01.210 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 30.000,00 Órgão; 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 - Setor de FUNDEB 280-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.261 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 16.500,00 286-3.1.90.94,00.00.00.00.0.01.261 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 25.000,00 293-3.1.90.11.00.00.00.00.0.02.262 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 200.000,00 Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 05 - Setor de Merenda Escolar 87-3.1.90.11,00.00.00.00.0.01.220 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 55.000,00 Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Estado de São Paulo Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde 102-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.310 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 510.000,00 294-3.1.90.11.00.00.00.00.0.02.310 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 350.000,00 103-3.1.90.11.00.00.00.00.0.05.310 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 64.800,00 104-3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.310 - Obrigações Patronais R$ 350.000,00 105-3.1,90.94,00.00.00.00.0.01.310 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 98.500,00 113-3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.310 - Material de Consumo R$ 20.000,00 260-3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.310 - Sentenças judiciais R$ 7.000,00 Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 02 - Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente 128-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 66.000,00 131-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 2.900,00 Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL Unidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social 142-3.1.90.11.00.00.00.00.0.05.510 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 158.000,00 144-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 500,00 147-3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.510 - Material de Consumo R$ 2.700,00 | 148-3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.510 - Material de Consumo R$ 14.300,00 150-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 1.700,00 153-3.3.90.36.00.00.00.00.0.02.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 Órgão: 07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM Unidade: 01 -S.E.R.M. 173-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo R$ 96.600,00 Órgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS Unidade: 01 - Setor de Serviços Urbanos 179-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 180-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00 181-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 10.000,00 182-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 49.800,00 183-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo R$ 196.000,00 184-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 262-3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.110 - Sentenças Judiciais R$ 20.500,00 Órgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS Unidade: 02 - Setor de Obras e infraestrutura urbana 239-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa jurídica | R$ 9.000,00 Órgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO Unidade: 02 - Setor de Turismo 202-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 45.250,00 Órgão: 11 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA | Unidade: 01 - Setor de Agricultura e Extensão Rural 211-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 26.000,00 Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: Órgão: 02 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 01 - Setor de Administração Geral 26-3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.110 - Despesas de Exercícios anteriores R$ 1.000,00 27-3.3.90.93.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações e Restituições E R$ 1.000,00 12-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 14-4.4.90.61.00.00.00.00.0.01.110 - Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00 15-4.5.90.61.00.00,00.00.0.01.110 - Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00 Órgão: 03 - SERVIÇOS DE FINANÇAS Unidade: 01 - Setor de Finanças 33-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e Material Permanente 36-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 - Setor de Ensino Fundamental R$ 5.600,00 R$ 1.700,00 Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Estado de São Paulo 53-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.400,00 55-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.900,00 59-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.220 - Material de Consumo 14.700,00 62-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 65-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.203.000,00 67-3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.220 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.455.450,00 Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 - FUNDEB 287-3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.262 - Material de Consumo R$ 241.500,00 Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 - Setor de Ensino Infantil 73-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.210 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 74-4.4,90.52.00.00.00.00.0.01.210 - Equipamentos e Material Permanente UH R$ 5.000,00 76-3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.210 - Obrigações Patronais R$ 88.800,00 77-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.210 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 78-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.210 - Material de Consumo R$ 20.000,00 79-3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.210 - Outros Serviços. Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 80-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.210 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 05 - Setor de Merenda Escolar 85-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 90-3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.110 - Material, bem ou serviço para distr. gratuita R$ 44.000,00 94-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde 97-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.310 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 02 - Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente 125-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 129-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL Unidade: 01 - Fundo Municipal de Solidariedade 133-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510 - Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 37.500,00 137-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL Unidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social 138-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.510 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 137-4,4,90.52.00.00.00.00.0.01.510 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 151-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa jurídica R$ 5.600,00 154-3,3.90.40.00.00.00.00.0.01.510 - Serv. de Tec. da inform e comunicação R$ 5.300,00 Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL Unidade: 03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança 224-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 159-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510 - Material de Consumo R$ 2.200,00 161-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa jurídica R$ 1.000,00 Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL Unidade: 04 - Centro de Referência de Assistência Social 162-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 165-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 167-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL Unidade: 05 - Centro de Referência Especializada de Assistência Social 219-3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510 - Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 222-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 | ERES a Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL | Unidade: 06 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 249-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510 - Material de Consumo R$ 1.000,00 250-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa jurídica R$ 1.000,00 Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Estado de São Paulo Órgão: 07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM Unidade: 01 - S.E.R.M. | 169-4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 = Obras e Instalações R$ 5.000,00 170-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 = Equipamentos e Material Permanente R$ 3.800,00) 174-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.130 - Material de Consumo R$ 5.600,00 177-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.130 = Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica Órgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS Unidade: 02 - Setor de Obras e Infraestrutura Urbana | R$19.500,00 227-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 = Equipamentos e Material Permanente io R$ 22.000,00 | 231-3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 = Vencimentos e Vantagens - Pessoa Civil R$ 166.000,00] 233-3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.110 = Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00 239-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 = Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.400,00 F Órgão: 09 - SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO Unidade: 01 - Setor de Esportes comunitários e Recreação = 190-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo R$ 1.200,00 Órgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO Unidade: 02 - Setor de Turismo 199-4.4,90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e Material Permanente + R$ 2.000,00 203-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo R$ 1.500,00 205-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 = Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Órgão: 11 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA Unidade: 02 - Setor de Agricultura e Extensão Rural " 210-4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 = Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 213-3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 = Material de Consumo R$ 3.300,00 215-3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 = Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 1.100,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64. Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na Programação das ações contidas na Lei Orçamentária do exercício vigente. Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 22 de dezembro de 2020. Registrada e publicada por editais, na data supra; ALFREDO RÓBERTO DE TOLEDO