| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1764 / 2021 |
| Date | 2021-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do prédio da Sub Prefeitura de Campos Novos como João Aires dos Reis "João Marti" |
| native_id | 1253 |
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Prefeitura Municipal de Cunha Estância Climática LEINº 1.764/21 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DA SUBPREFEITURA DE CAMPOS DE CUNHA. JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica denominado “JOÃO AIRES DOS REIS” (JOÃO MARTI) o Prédio Publico da Subprefeitura do Distrito de Campos de Cunha, localizado à Rua Jesus Neto Fagundes, s/n, no Distrito de Campos de Cunha, neste município. Artigo 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. P.M. Cunha, 28 de junho de 2021 catia INO DA COSTA EITO MUNICIPAL Registrada e publicada por Editais, nú supra. Z:RTO DE TOLEDO ETÁRIO