| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1770 / 2021 |
| Date | 2021-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de rua como José Maria Aguiar. Antiga rua 2 do Conjunto Habitacional José de Oliveira Queiróz |
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 LEINº 1.770/2021 Denominação de Rua como José Maria Aguiar. JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua José Maria Aguiar, a Rua 02 do Conjunto Habitacional que foi denominado José de Oliveira Queiróz através da Lei Municipal nº 1396/2014. Art, 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Cunha, em 04 de agosto de 2021 JOSÉ DINO DA COSTA MUNICIPAL Registrada e publicada por editais na data supra Pra oa Eni Ci CUNHA SABINETE = mo