| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1775 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | Altera a denominação da Estrada Vicinal do Jaguarão, para Estrada Vicinal Jonas Lopes de Siqueira |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 “CENTRO — CUNHA-SP — CEP 12530-000. (12) 3111 5000 LEI Nº 1.775/2021 Altera a denominação da Estrada Vicinal do Jaguarão, para Estrada Vicinal Jonas Lopes de Siqueira José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o nome da Estrada Vicinal do Jaguarão — que tem início na Rodovia SP — 171 — Paulo Virgínio -, Km 32 (Bairro Paraitinga), até seu limite, ao alcançar a Rod. 153 (Nelson Ferreira Pinto), na divisa com o município de Lagoinha/SP; a qual passará a ser intitulada Estrada Vicinal Jonas Lopes Siqueira. Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento do exercício vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Cunha, em 17 de agosto de 2021. Prefeitura Municipal Estância Câmática CUNHA-S) GABINETE DO PREFEITO