br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

norma nº 1775/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1775 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaAltera a denominação da Estrada Vicinal do Jaguarão, para Estrada Vicinal Jonas Lopes de Siqueira
native_id1263

Originating matéria

matéria 36 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 “CENTRO — CUNHA-SP — CEP 12530-000. (12) 3111 5000
LEI Nº 1.775/2021
Altera a denominação da Estrada Vicinal do Jaguarão, para
Estrada Vicinal Jonas Lopes de Siqueira
José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome da Estrada Vicinal do Jaguarão — que tem início na
Rodovia SP — 171 — Paulo Virgínio -, Km 32 (Bairro Paraitinga), até seu limite, ao alcançar a
Rod. 153 (Nelson Ferreira Pinto), na divisa com o município de Lagoinha/SP; a qual passará
a ser intitulada Estrada Vicinal Jonas Lopes Siqueira.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos
consignados no orçamento do exercício vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
P.M. de Cunha, em 17 de agosto de 2021.
Prefeitura Municipal Estância Câmática
CUNHA-S)
GABINETE DO PREFEITO

open original →