| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1874 / 2023 |
| Date | 2023-02-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o piso salarial dos professores do quadro do Magistério Público Municipal, conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências |
| native_id | 1362 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 Página 8 de 9 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.