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← Cunha (SP)

norma nº 1/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-04-13
EmentaRevisão do subsídio dos vereadores
native_id1430

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONEIJFAX (012) 3111-1359
RESOLUÇÃO Nº. 001/2010
REVISÃO NO SUBSÍDIO DOS
EDIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CUNHA PARA REPOSIÇÃO DE
PERDAS
João Donizete do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal da
Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
por Lei, faz saber que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno
desta Casa, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica revisto em 8% (oito por cento), o subsídio dos Vereadores
da Câmara Municipal de Cunha, nos termos da Lei Municipal 1.253/2010, de 03 de
março de 2010, e art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Parágrafo Único. A revisão mencionada no caput deste artigo
corresponde a atualização monetária, recompondo as perdas inflacionárias sofridas pelo
subsídio dos Vereadores durante o exercício financeiro de 2009.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos pecuniários a 01/01/2010.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 13 de abril de 2010.
Registrado e publicado por editais na data supr:
JOÃO DONIZE
PRY$SIDENT
RESOLUÇÃO Nº. 001/2010
pg. 11

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