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← Cunha (SP)

norma nº 1/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-04-12
EmentaDispõe sobre a incineração de documentos inservíveis à Câmara Municipal
native_id1431

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHAISP - CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
RESOLUÇÃO Nº. 001/2011
DISPÕE SOBRE A INCINERAÇÃO
DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS À
CÂMARA MUNICIPAL.
João Donizete do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Para fins de incineração dos documentos inservíveis à Câmara Municipal fica
adotado o previsto na Lei Municipal 1.260/10.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 12 de abril de 2011.
Registrado e publicado por editais na data supra.
João Doni
PRESIDE

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