| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-04-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a incineração de documentos inservíveis à Câmara Municipal |
| native_id | 1431 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHAISP - CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 RESOLUÇÃO Nº. 001/2011 DISPÕE SOBRE A INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS À CÂMARA MUNICIPAL. João Donizete do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Para fins de incineração dos documentos inservíveis à Câmara Municipal fica adotado o previsto na Lei Municipal 1.260/10. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 12 de abril de 2011. Registrado e publicado por editais na data supra. João Doni PRESIDE