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norma nº 1/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-09-05
EmentaFixação dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara
native_id1436

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
RESOLUÇÃO Nº. 001/2016
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores
e do Presidente da Câmara Municipal da Estância
Climática de Cunha, dentro dos limites previstos da
Constituição da República Federativa do Brasil e da
Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Eme nado ses dligoeiaria ocorrida. desde « edição do último ato normativo que
Considerando o acúmulo inflacionário entre a edição do
dltimoatonormativoqueixouossubsidiosdosagentesoliBea ses mede tada
Considerando que não foram realizadas revisões anuais nos subsídios
Legislatura vigente, conforme previsto no art. 37, Pena Dn Seen ta go nao
JOÃO CARLOS BARBOZA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de
uso de suas atribuições legais,que lhe são conferidas por Leifaz saber que, de acotdo com é Lai
Resônica é 6 Regimento Interno desta Casa, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga à seguinte
Art, 1º O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal, Legislatura * de janeiro
de 2017 a 31 de dezembro de 2020, fixado dentro do jdcipa, para a Logialatura de je de janeiro
da Constituição da República Federativa do Bras, será de R$ 500100 (quatro juatro mil e quinhentos
Art. 2º O súbsídio-mensal do Vereador ocupante Câmara Munici
Legislatura de1º de Janeiro de 2017 a 31 DA de da destro do TOGO PAR
art. 29, inciso VI, alínea *b” da Constit da R
ação o ssesnbed uição epública Federativa do Brasil, será de R$ 5.700,00
Art. 4º. SD Sessões Ordinárias realizadas, serão
descontadas proporcionalmente ao número de sessões realizadas durante o anér cias: serão
pri o Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2017, revogando as disposições em
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 05 de setembro de 2016.
Resolução nº. 001/2016 Página 1/1

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