| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-09-05 |
| Ementa | Fixação dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara |
| native_id | 1436 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 RESOLUÇÃO Nº. 001/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, dentro dos limites previstos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Eme nado ses dligoeiaria ocorrida. desde « edição do último ato normativo que Considerando o acúmulo inflacionário entre a edição do dltimoatonormativoqueixouossubsidiosdosagentesoliBea ses mede tada Considerando que não foram realizadas revisões anuais nos subsídios Legislatura vigente, conforme previsto no art. 37, Pena Dn Seen ta go nao JOÃO CARLOS BARBOZA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de uso de suas atribuições legais,que lhe são conferidas por Leifaz saber que, de acotdo com é Lai Resônica é 6 Regimento Interno desta Casa, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga à seguinte Art, 1º O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal, Legislatura * de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, fixado dentro do jdcipa, para a Logialatura de je de janeiro da Constituição da República Federativa do Bras, será de R$ 500100 (quatro juatro mil e quinhentos Art. 2º O súbsídio-mensal do Vereador ocupante Câmara Munici Legislatura de1º de Janeiro de 2017 a 31 DA de da destro do TOGO PAR art. 29, inciso VI, alínea *b” da Constit da R ação o ssesnbed uição epública Federativa do Brasil, será de R$ 5.700,00 Art. 4º. SD Sessões Ordinárias realizadas, serão descontadas proporcionalmente ao número de sessões realizadas durante o anér cias: serão pri o Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2017, revogando as disposições em Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 05 de setembro de 2016. Resolução nº. 001/2016 Página 1/1