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← Cunha (SP)

norma nº 1/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaDispõe sobre valores de diárias dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências
native_id1443

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
RESOLUÇÃO Nº 001/2019
DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MiJNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, através de seu Presidente, LUIZ
FERNANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. O valor da diária para os funcionários públicos da Câmara Municipal será de R$
30,00(trinta reais; nara meia diária e R$ 60,00(sessenia reais) para uma diária completa.
Art. 2º. Para fins de concessão e cálculo do número de diárias, será concedida meia diária
para viagens com até 6 horas de duração entre a saída e a volta; uma diária completa quando
viagem tiver duração entre 6 horas e 12 horas entre a saída e a volta; e duas diárias completas
para viagens acima de 12 horas de duração entre a saída e a volta.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor da data de sua divulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 04 de fevereiro de 2019.
Registrado e publicado por editais na data supra.
LUIZ FERNANDO DA SILVA
PRESIDENTE

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