| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre valores de diárias dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MiJNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, através de seu Presidente, LUIZ FERNANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º. O valor da diária para os funcionários públicos da Câmara Municipal será de R$ 30,00(trinta reais; nara meia diária e R$ 60,00(sessenia reais) para uma diária completa. Art. 2º. Para fins de concessão e cálculo do número de diárias, será concedida meia diária para viagens com até 6 horas de duração entre a saída e a volta; uma diária completa quando viagem tiver duração entre 6 horas e 12 horas entre a saída e a volta; e duas diárias completas para viagens acima de 12 horas de duração entre a saída e a volta. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor da data de sua divulgação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 04 de fevereiro de 2019. Registrado e publicado por editais na data supra. LUIZ FERNANDO DA SILVA PRESIDENTE