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norma nº 2/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaAutoriza a concessão de reajuste aos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara
native_id1444

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
RESOLUÇÃO Nº 002/2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CUNHA/SP.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, através de seu Presidente, LUIZ
FERNANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. Fica autorizada a concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos da
Câmara Municipal de Cunha, a razão de 5% (cinco por cento), incidente sobre seus respectivos
vencimentos.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Resolução correm por conta das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos pecuniários a 1º de janeiro de 2019.
Cunha, 18 de fevereiro de 2019.
Registrado e pu na data supra.
LUIZ FERNANDO DA SILVA
PRESIDENTE

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