| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | Autoriza a concessão de reajuste aos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 RESOLUÇÃO Nº 002/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA/SP. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, através de seu Presidente, LUIZ FERNANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º. Fica autorizada a concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Cunha, a razão de 5% (cinco por cento), incidente sobre seus respectivos vencimentos. Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Resolução correm por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários a 1º de janeiro de 2019. Cunha, 18 de fevereiro de 2019. Registrado e pu na data supra. LUIZ FERNANDO DA SILVA PRESIDENTE