| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2010 |
| Date | 2010-05-27 |
| Ementa | Aprovação das contas do Executivo do exercício de 2007. |
| native_id | 1528 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE “ PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359 DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2010. “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REF TC nº 002431/026/07. JOÃO DONIZETE DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Decreta o seguinte: Artigo 1º - Ficam APROVADAS as contas da prefeitura Municipal de Estância Climática de Cunha, referentes ao exercício financeiro de 2007, em virtude no processo T.C nº 002431/026/07, pela Comissão de Finanças Orçamento, Obras e Serviços Públicos. Artigo 2º - O parecer da Comissão de Finanaças, Orçamentos, obras e Serviços Públicos é pela APROVAÇÃO das contas do exercício financeiro do ano de 2007. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, “Plínio Pereira Coelho”, em 27 de maio de 2010. João