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norma nº 13/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2010
Date 2010-12-14
EmentaTítulo de Cidadania Cunhense a Maria Alcina José de Farias
native_id1535

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2010
. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE
João Donizete do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber o
seguinte:
Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 185,
parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, item XIV da Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 05 de abril de 1980, concede ao Sr. Maria Alcina José de Farias, o
Título de Cidadania Cunhense, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento
próprio desta Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 14 de dezembro de 2010
Autor: Vereador Heitor Donizete Teixeira

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