| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2011 |
| Date | 2011-05-10 |
| Ementa | Título de Cidadania Cunhense ao Deputado Estadual Hélio Nishimoto |
| native_id | 1540 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE João Donizete do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber o seguinte: Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 185, parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, item XIV da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede ao Deputado Estadual Hélio Nishimoto, o Título de Cidadania Cunhense, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta Casa, suplementadas se necessário. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 10 de maio de 2011. João Do Presidente