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norma nº 3/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2012
Date 2012-05-15
EmentaAprovação das contas do Executivo do exercício de 2009
native_id1544

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE
“ PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 /2012
PELARIVM ILE
“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO
DAS CONTAS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2009, DO
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, REF TC nº
0425/026/09
JOÃO DONIZETE DO NASCIMENTO, Presidente da
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Decreta
o seguinte:
Artigo 1º - Ficam APROVADAS as contas da prefeitura Municipal de
Estância Climática de Cunha, referente a exercício financeiros de 2009, em
virtude de aprovação ao Parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, no processo T.C nº 0425/026/09.
Artigo 2º - O parecer da Comissão de Finanaças, Orçamentos, obras e
Serviços Públicos é pela APROVAÇÃO das contas do exercício financeiro
do ano de 2009.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, “Plínio Pereira Coelho”, em 15 de maio de 2012.

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