| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2012 |
| Date | 2012-05-15 |
| Ementa | Aprovação das contas do Executivo do exercício de 2009 |
| native_id | 1544 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE “ PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 /2012 PELARIVM ILE “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REF TC nº 0425/026/09 JOÃO DONIZETE DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Decreta o seguinte: Artigo 1º - Ficam APROVADAS as contas da prefeitura Municipal de Estância Climática de Cunha, referente a exercício financeiros de 2009, em virtude de aprovação ao Parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo T.C nº 0425/026/09. Artigo 2º - O parecer da Comissão de Finanaças, Orçamentos, obras e Serviços Públicos é pela APROVAÇÃO das contas do exercício financeiro do ano de 2009. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, “Plínio Pereira Coelho”, em 15 de maio de 2012.