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← Cunha (SP)

norma nº 5/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-07-02
EmentaTítulo de Cidadania Cunhense a Paulo Ramos de Oliveira
native_id1546

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2012
. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE
João Donizete do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber o
seguinte:
Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 185,
parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, item XVII da Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede ao Sr. Paulo Ramos de Oliveira, o Título
de Cidadania Cunhense, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento
próprio desta Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 02 de julho de 2012.
Presidente

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