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← Cunha (SP)

norma nº 2/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-06-03
EmentaAprovação das contas do Executivo do exercício de 2010
native_id1549

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2014
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO
DAS CONTAS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2010, DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, REF.
T.C. Nº 2823/026/10.
Haroldo Ronaldo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da
Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele Decreta o seguinte:
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal da Estância
Climática de Cunha, referente ao exercício financeiro de 2010, em virtude de aprovação,
por esta Casa de Leis, do Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
no processo T.C. nº 2823/026/10.
Art. 2º. O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
é pela APROVAÇÃO das contas do Executivo do exercício financeiro de 2010.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 03 de junho de 2013.
Haroldo Ronaldo Fernandes
Presidente

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