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norma nº 7/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2014
Date 2014-09-15
EmentaTítulo de Cidadania Cunhense ao Padre Amauri Gaioso
native_id1554

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE
Haroldo Ronaldo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da
Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por
Lei, faz saber o seguinte:
Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do
artigo 185, parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, item
XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede a Amauri
Gaioso, o Título de Cidadania Cunhense, como reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à comunidade.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do
orçamento próprio desta Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 15 de setembro de 2014.
Haroldo aldo Fernandes
Presidente

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