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norma nº 4/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-11-09
EmentaTítulo de Cidadania Cunhense a Juan Pablo de Freitas Santos
native_id1559

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2015
, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE
João Carlos Barboza, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de
Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber o seguinte:
Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 185,
parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, item XVII da Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede ao Sr. Juan Pablo de Freitas Santos, o
Título de Cidadania Cunhense, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento
próprio desta Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 09 de novembro de 2015.

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