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← Cunha (SP)

norma nº 5/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-12-10
EmentaAprovação das contas do Executivo do exercício financeiro de 2012
native_id1560

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2015
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO
DAS CONTAS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2012, DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, REF.
T.C. Nº001884/026/12.
JOÃO CARLOS BARBOZA, Presidente da Câmara Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara aprovou e ele Decreta o seguinte:
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de
Cunha, referente ao exercício financeiro de 2012, em virtude de aprovação do Parecer Técnico do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo T.C. nº 001884/026/12.
Art. 2º. O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos não
foi apresentado.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 10 de dezembro de 2015.
JOÃO C ARBOZA
PRESIDENTE

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