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← Cunha (SP)

norma nº 2/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaAprovação das contas do Executivo do exercício de 2013
native_id1563

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73- CENTRO — CUNHAY/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017
DISPÕE SOBRE Par
DAS CONTAS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2013, DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, REF.
T.C. Nº001952/026/13.
ILSON GONÇALVES LEDOÍNO, Presidente da Câmara Municipal da
Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara aprovou e ele Decreta o seguinte:
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de
Cunha, referente ao exercício financeiro de 2013, em virtude de aprovação do Parecer Técnico do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo T.C. Nº001952/026/13.
Art. 2º. O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos é
favorável à aprovação das Contas.
Art. 3º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Sala das Sessões “Plínio Per
Coelho”, em 05 de JUNHO de 2017.
ONÇALVES LEDOÍNO
PRESIDENTE

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