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← Cunha (SP)

norma nº 9/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaTítulo de Cidadania Cunhense a Fernando Luiz Isoppo Petiti
native_id1570

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2017
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE
Ilson Gonçalves Ledoíno, Presidente da Câmara Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,
faz saber o seguinte:
Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do
artigo 185, parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, item
XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede ao Sr.
Fernando Luiz Isoppo Petiti, o Título de Cidadania Cunhense, como reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do
orçamento próprio desta Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 20 de novembro de 2017.

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