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norma nº 10/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaConcessão de Homenagem a Edney Gomes de Oliveira Toledo
native_id1571

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2017
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
HOMENAGEM
Ison Gonçalves Ledoíno, Presidente da Câmara Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,
faz saber o seguinte:
Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do
artigo 185, parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, item
XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede a
Edney Gomes de Oliveira Toledo, Homenagem como reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do
orçamento próprio desta Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 04 de dezembro de 2017.
Iso nçalves Ledoíno
Presidente

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