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← Cunha (SP)

norma nº 2/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-04-23
EmentaReprovação das contas do Executivo do exercício de 2014
native_id1575

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018
DISPÕE SOBRE REPROVAÇÃO
DAS CONTAS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014, DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, REF.
T.C. Nº000425/026/14.
ILSON GONÇALVES LEDOÍNO, Presidente da Câmara Municipal da
Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara aprovou e ele Decreta o seguinte:
Art. 1º. Ficam REPROVADAS as contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática
de Cunha, referente ao exercício financeiro de 2014, em virtude de aprovação do Parecer Técnico
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo T.C. Nº 000425/026/14.
Art. 2º. O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos é pela
reprovação das Contas.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões “Plínio
reira Coelho”, em 23 de ABRIL de 2018.
ONÇALVES LEDOÍNO
PRESIDENTE

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