| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-11-18 |
| Ementa | Título de Cidadania Cunhense a James Roberto Gomes Júnior |
| native_id | 1579 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “ PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE Luiz Fernando da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber o seguinte: Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, item XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede a James Roberto Gomes Jr., Título de Cidadania Cunhense como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta Casa, suplementadas se necessário. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Perei o”, em 18 de novembro de 2019. Luiz Fernando da Silva Presidente