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← Cunha (SP)

norma nº 4/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaTítulo de Cidadania Cunhense a Carlos José Gama Miranda "Casé"
native_id1580

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA
CUNHENSE
Luiz Fernando da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,
faz saber o seguinte:
Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do
artigo 184, parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, item
XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede a
Carlos José Gama Miranda “Casé”, Título de Cidadania Cunhense como
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do
orçamento próprio desta Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pergíra Coelho”, em 02 de dezembro de 2019.
Luiz Fernando da Silva
Presidente

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