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← Cunha (SP)

norma nº 5/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaAprovação das contas do Executivo do exercício de 2017
native_id1581

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS
CONTAS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017, DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, REF. T.C.
Nº 6647.989.16-9.
LUIZ FERNANDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal da
Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele Decreta o seguinte:
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal da Estância
Climática de Cunha, referente ao exercício financeiro de 2017, em virtude de
aprovação do Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no
processo T.C. Nº 6647.989.16-9.
Art. 2º. O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços
Públicos é pela aprovação das Contas.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio er dad em 02 de DEZEMBRO de 2019.
LUIZ FERNANDO DA SILVA
PRESIDENTE

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