| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-12-02 |
| Ementa | Aprovação das contas do Executivo do exercício de 2017 |
| native_id | 1581 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REF. T.C. Nº 6647.989.16-9. LUIZ FERNANDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele Decreta o seguinte: Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha, referente ao exercício financeiro de 2017, em virtude de aprovação do Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo T.C. Nº 6647.989.16-9. Art. 2º. O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos é pela aprovação das Contas. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio er dad em 02 de DEZEMBRO de 2019. LUIZ FERNANDO DA SILVA PRESIDENTE