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norma nº 11/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaTítulo de Cidadania Cunhense a José Antônio Miranda
native_id1592

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000
FONE/FAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE
Luiz Fernando da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de
Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber o seguinte:
Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184,
parágrafo 18, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 88, item XVII da Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede a José Antônio Miranda, Título de
Cidadania Cunhense como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento
próprio desta Casa, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira/Coelho”, em 09 de NOVEMBRO de 2020.
LUIZ FERNANDO DA SILVA
PRESIDENTE

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