| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-11-09 |
| Ementa | Título de Cidadania Cunhense a José Antônio Miranda |
| native_id | 1592 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000 FONE/FAX (012) 3111-1359 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE Luiz Fernando da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber o seguinte: Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, parágrafo 18, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 88, item XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede a José Antônio Miranda, Título de Cidadania Cunhense como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta Casa, suplementadas se necessário. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira/Coelho”, em 09 de NOVEMBRO de 2020. LUIZ FERNANDO DA SILVA PRESIDENTE