br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

norma nº 15/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaAprovação das contas do Legislativo dos exercícios de 2013, 2014 e 2015
native_id1596

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2020
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS
CONTAS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DOS EXERCÍCIOS
FINANCEIROS DE 2013, 2014 E
2015.
LUIZ FERNANDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele Decreta o seguinte:
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas da Câmara Municipal da Estância
Climática de Cunha, referente aos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, em
virtude de rejeição do Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo nos processos T.C. Nº 000425/026/13, T.C. Nº 002830/026/14 e T.C. Nº
994/026/15, respectivamente.
Art. 2º. O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços
Públicos é pela aprovação das três Contas.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Perej elho”, em 01 de dezembro de 2020.
PRESIDENTE

open original →