| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-06-07 |
| Ementa | Título de Cidadania Cunhense a Maria Fernanda Freire Luis |
| native_id | 1597 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 TO e ga OS Dad. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE. RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele decreta o seguinte: Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede à Maria Fernanda Freire Luis, Título de Cidadania Cunhense pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cunha. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta Casa, suplementadas se necessário. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 07 de junho de 2021. Ronaldo Charles dos Santos Vereador