| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Título de Cidadania Cunhense a Mara Rita de Olilveira Cabeti |
| native_id | 1600 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber o seguinte: Art. 1º. A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, concede a Mara Rita de Oliveira Cabeti, Título de Cidadania Cunhense como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta Casa, suplementadas se necessário. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 16 de NOVEMBRO de 2021. CAD = Ronaldo Charles dos Santos Presidente