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norma nº 1/2014

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-11-03
EmentaAcrescenta parágrafo único e incisos ao Art. 128 da Lei Orgânica Municipal. Afastamento de servidor para mandato classista em sindicato
native_id1992

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2014
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA.
Haroldo Ronaldo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que, de acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Casa, a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
If o direito de estabilidade,
ão o tempo que durar o mandato eletivo par gp, inha apoio
TV — delirio de pps se pls à di ni c
Art. 2º Esta Emenda a Lei Orgânica do Município: entra em vigor na data de sua publicação,
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 03 de novembro de 2014.
Registrado e publicado em editais na data supra.
Haroldo Rónaldo Fernandes
Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2014 Página 1/1

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