| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2014 |
| Date | 2014-11-03 |
| Ementa | Acrescenta parágrafo único e incisos ao Art. 128 da Lei Orgânica Municipal. Afastamento de servidor para mandato classista em sindicato |
| native_id | 1992 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2014 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA. Haroldo Ronaldo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que, de acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Casa, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: If o direito de estabilidade, ão o tempo que durar o mandato eletivo par gp, inha apoio TV — delirio de pps se pls à di ni c Art. 2º Esta Emenda a Lei Orgânica do Município: entra em vigor na data de sua publicação, Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 03 de novembro de 2014. Registrado e publicado em editais na data supra. Haroldo Rónaldo Fernandes Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2014 Página 1/1