| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-02-06 |
| Ementa | Altera o Artigo 5º do Regimento Interno e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 RESOLUÇÃO Nº. 001/2017 Altera o Artigo 5º do Regimento Interno e dá outras providências. Ilson Gonçalves Ledoíno, Presidente da Câmara Municipal de Cunha, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução: Art. 1º Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. O Presidente da Câmara poderá, a seu critério, alterar o horário de funcionamento da Câmara Municipal para meio expediente durante o recesso parlamentar.” Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 06 de fevereiro de 2017. Registrado e publicadó,em editais na data supra, Gonçalves Ledoíno PRESIDENTE Resolução nº. 001/2017 Página 1/1