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← Cunha (SP)

norma nº 1/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-02-06
EmentaAltera o Artigo 5º do Regimento Interno e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
RESOLUÇÃO Nº. 001/2017
Altera o Artigo 5º do Regimento Interno e dá outras
providências.
Ilson Gonçalves Ledoíno, Presidente da Câmara Municipal de Cunha, no uso da
atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, faz saber
que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 5º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cunha, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O Presidente da Câmara poderá, a seu critério, alterar o horário
de funcionamento da Câmara Municipal para meio expediente durante o recesso
parlamentar.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 06 de fevereiro de 2017.
Registrado e publicadó,em editais na data supra,
Gonçalves Ledoíno
PRESIDENTE
Resolução nº. 001/2017 Página 1/1

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